Pan-principiologismo brasileiro; Liberdade X Lockdown

 

Vivemos uma crise de ecletismo e principiologismo no Judiciário brasileiro; as pautas axiológicas criam uma bolha especulativa dos princípios e, isso fragiliza o direito. Caímos em uma espécie de pan-principiologismo, isto é, quando não concordamos com a lei ou com a Constituição, construímos um princípio.

Criam teses em cima de qualquer princípio para fazer valer a vontade própria e desvirtuar a vontade do legislador. Julgam baseados em princípios que não têm a mínima normatividade e que não resistem a um minuto de discussão mais séria, e, mesmo assim são usados. Com base ainda em teses que deturpam o desejo dos constituintes de 1988, teses com uma hermenêutica constitucional invertida e etimologicamente sem sentido.

Refiro-me, é claro, a briga: LIBERDADE X COVID-19 – de um lado usam princípios para pautar abuso de direitos. de outro usam princípios para pautar suas limitações.

CRIAM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA TUDO; princípios estes que na maioria das vezes são inúteis, uma espécie de 3º turno do processo constituinte. Os atuais Legisladores na sua maioria omissa assistem de camarote esperando uma oportunidade certa para se manifestar sobre o tema e se tornarem uma espécie de figura nacional.

Com isso o judiciário brinca de legislar discricionariamente, buscando a conciliação na maioria das vezes de forma eclética em teorias distintas. A imprensa midiática, por sua vez, explora tal guerra criando e destruindo conceitos, rindo da hermenêutica para vender seus jornais e lucrar.

É possível hoje o direito ser aético e ser moral? É possível hoje o direito ser imoral e ser legal? Esta é a reposta que os magistrados e legisladores precisam e devem nos dar.

E nosso dever como cidadão é lutar para que o Direito não fracasse. E quando um parlamentar ou um magistrado pisar na Lei, devemos blindar a Constituição destes predadores e fazê-los respeitar a verdade da vontade dos anais que construiram a CONSTITUIÇÃO.

Ralph Lichotti é advogado e jornalista, diretor do Tribuna da Imprensa Digital.

Presidente da Fundação São Fracisco de Assis