Pandemia: quem investigará quem em uma CPI acima de qualquer suspeita?

Na próxima quinta-feira (22) a Comissão vai decidir se a CPI será presencial, se isso se confirmar, uma fonte do senado, prevê embates nunca visto na casa

A Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) instalada no Senado por ordem da mais alta Corte do país o Supremo Tribunal Federal, ao que tudo indica, nasce e foi composta com atores “acima de qualquer suspeita”. Se realizar uma pesquisa de opinião junto à população para saber se confia na lisura da apuração dos fatos, o que levaria os culpados de corrupção para traz das grades, certamente a resposta seria um sonoro NÃO! Todavia na próxima quinta-feira (22) a Comissão vai decidir se a CPI será presencial, se isso se confirmar, uma fonte do senado, prevê embates nunca visto na casa. 

O título acima nos remete para o filme “Acima de qualquer suspeita”, com seu personagem central C.J. Nichols (Jesse Metcalfe) um jornalista investigativo disposto a denunciar o famoso promotor Mark Hunter (Michael Douglas), franco candidato a governador, por manipular provas em seus processos. O filme expõe questões éticas tanto do lado do jornalismo quanto da própria justiça e mostra até onde alguém pode ir para conseguir seus objetivos. 

Os membros da CPI 

A composição dos 11 membros titulares da CPI começa pelos governistas, 1. Eduardo Braga – Presidente (MDB-AM): independente, 2. Renan Calheiros – Relator (MDB-AL): independente; 3. Ciro Nogueira (PP-PI): governista, 4. Otto Alencar (PSD-BA): independente, 5. Omar Aziz (PSD-AM): independente, 6. Tasso Jereissati (PSDB-CE): independente, 7. Eduardo Girão (Podemos-CE): independente, 8. Humberto Costa (PT-PE): oposição, 9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP): oposição, 10. Marcos Rogério (DEM-RO): governista e 11. Jorginho Mello (PL-SC): governista. 

Desde fevereiro de 2020, as regras que normalmente regem a contratação de bens ou serviços pelo Estado – que envolvem, por exemplo, realizar de um processo de licitação e apresentar uma estimativa de preço para servir de referência – foram flexibilizadas por uma lei federal, com o objetivo de que a máquina pública possa responder à crise sanitária com maior agilidade. Com base nessa lei, a corrupção e desvio de verba se instalou nos estados e municípios. 

A Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. Esta Lei, além de abranger o acesso do usuário a informações nos termos da Lei nº 12.527/2011, também trata das manifestações dos usuários de serviços públicos, da participação deles na administração pública, e das ouvidorias. Para a sociedade, isso não basta é preciso que ela seja aplicada, é que se espera no decorrer e conclusão da CPI. 

Insegurança  

Os parlamentares indicados para a presidência e para a relatoria da CPI da Covid, que vai investigar a conduta de autoridades e o uso de verbas federais no enfrentamento da pandemia ficam a dever na credibilidade. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) respondem na Justiça por suspeitas envolvendo o desvio de recursos públicos. Aziz é suspeito de irregularidades na área da saúde quando governou, entre 2010 e 2014, o Amazonas, estado que amargura um dos mais graves quadros na crise sanitária.   

Lembrando também que Calheiros teve seu nome foi vinculado as suspeitas de desvios na Transpetro, subsidiária da Petrobras, e ao recebimento de propina em troca de sua atuação legislativa para atender interesses de empreiteiras. 

Uma das pessoas investigadas disse, após firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria da República no Amazonas, que a propina ajustada para repasse a Aziz seria de R$ 500 mil por pagamento liberado pelo estado para a prestadora de serviços. Os investigadores afirmaram em um dos relatórios anexados ao inquérito que foram identificadas ao menos sete entregas de dinheiro a Aziz, totalizando pouco mais de R$ 760 mil. Ainda que sob tais acusações o parlamentar tenha saído ileso, já é fato para um impedimento moral. 

O Rio de Janeiro é o Estado que mais desviou verba 

No epicentro das falcatruas com a verba pública na administração dos estados e municípios para o combate a pandemia, está o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Hospitais de campanha que não foram entregues, dois ex-subsecretários presos e buscas contra o governador Wilson Witzel (PSC) estão no centro da crise enfrentada pela saúde do Rio de Janeiro em meio à pandemia do novo coronavírus. 

Foi o STJ, que autorizou a ação da Polícia Federal a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), e houve a apreensão de celulares e computadores dos investigados, Witzel e a primeira-dama Helena Witzel. Com base nesse conteúdo, não restou dúvida de que havia uma engenharia milionária, desviando dinheiro da saúde. 

A teia de corrupção e fraude na gestão da Saúde desviou até o momento da última apuração pelo menos R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos do RJ de 2007 até 2020. Essa soma é resultado de um levantamento feito pelo com base em denúncias do Ministério Público Federal (MPF), que investigou fraudes no setor em seis fases da Operação Lava Jato. 

Vacinas que não chegam 

O governo federal entra no pacote das injunções, pagou R$ 1,7 bilhão às farmacêuticas Pfizer e Janssen por vacinas contra a Covid-19 que ainda não recebeu. As autorizações para pagamentos ocorreram três dias após o anúncio da assinatura dos contratos e não há data para a entrega dos medicamentos. As informações foram divulgadas pela Folha de São Paulo e os dados constam do Portal da Transparência do governo. Suspeito, culpado ou inocente, todo homem público precisa dar conta dos seus atos e cabe a eles provar que não cometeram crime de corrupção passiva. 

Podemos citar que o Instituto Ética Saúde (IES) – que congrega a indústria de produtos médico-hospitalares, hospitais, laboratórios, entidades médicas, planos de saúde e indústria farmacêutica, com o apoio de órgão reguladores do governo – estima que pelo menos 2,3% de tudo que é investido na saúde se perca com fraudes. No Brasil, o orçamento destinado ao setor (público e privado) nos últimos anos correspondeu, em média, a 9% do PIB, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. O equivalente a R$ 630 bilhões. Ou seja, por ano, o país perde pelo menos R$ 14,5 bilhões, uma fortuna no “ralo” o que daria para construir 1400 hospitais de campanha com 200 leitos cada um ou comprar 290 mil respiradores mecânicos. 

Leia também: Renan Calheiros é escolhido relator do caso da CPI da covid-19

CPI da covid: senadores definem 11 titulares da comissão parlamentar de inquérito

O Ministério da Saúde autorizou ainda pagamentos de R$ 2,3 bilhões a outras duas farmacêuticas que fecharam parcerias para a entrega de vacinas: a União Química, fornecedora da Sputnik V, e a Precisa Medicamentos, responsável pela indiana Covaxin. Essa última ao que tudo indica com o agravamento da pandemia no país, tão cedo não será enviada ao Brasil. 

O “mar de lama” em dezenas de estados e cidades  

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão, acatou recebimento de denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado estadual Antonio Pereira Filho (DEM) e o ex-secretário de Saúde do estado do Maranhão Ricardo Murad, além de outros sete investigados por supostos desvios de verba pública federal destinada à Saúde. 

A exemplo de Renan Calheiros, Jader Barbalho (MDB-PA), suplente na CPI, também tem filho governador: Helder Barbalho, no Pará. No início de fevereiro deste ano, a Polícia Federal pediu o indiciamento do governador. 

Piauí e Maranhão 

Por ordem da 1ª Vara Federal de São Luiz a Polícia Federal deflagrou, no dia 2 de março, a Operação Estoque Zero para desarticular grupo criminoso responsável por fraudar contratos e desviar verbas destinadas à área da Saúde no estado do Maranhão e Piauí. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, quatro de constrição patrimonial e um de suspensão de exercício de função pública no município de Pinheiros do prefeito Luciano Genésio, Maranhão do governador Flávio Dino, e na capital piauiense, Teresina do prefeito José Pessoa Leal. 

De acordo com as investigações, a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro adquiriu 6 mil testes rápidos para a detecção da Covid-19 com uma empresa de fachada em Teresina que não entregou os itens contratados. O prejuízo aos cofres públicos nesta operação foi de R$ 960 mil. 

Rio Grande do Sul 

O Rio Grande do Sul do governador Eduardo Leite também recebeu compensações federais por conta dos efeitos da pandemia. Foram R$ 259 milhões destinados à Secretaria da Saúde (SES) para reforçar os hospitais públicos, filantrópicos e próprios que formam a rede de atendimento estadual. A título de auxílio, ainda foi feita a cobertura das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPM), que gerou uma reposição federal ao Rio Grande do Sul de R$ 126 milhões.  

Adicionalmente, o BNDES repactuou, com base na mesma LC 173, R$ 78,4 milhões de parcelas de financiamentos que venceriam ao longo de 2020. Tudo isso ainda permanece numa nebulosa, sob o biombo da lei que não exige prestação de contas. 

Vidas humanas 

Apesar dos “pesares”, priorizando a vida humana, a Secretaria da Saúde (SES) recebeu, no sábado (17/4), um lote de medicamentos do kit intubação enviado pelo Ministério da Saúde que veio da doação da Vale S.A. Foram  123.830 unidades, acompanhado dos medicamentos Fentanila (1.910 ampolas), Propofol (22.620 ampolas), Midazolam (77.850 ampolas) e Besilato de Cisatracúrio (21.450 ampolas). 

A CGU (Controladoria Geral da União) divulgou no mês passado, um minucioso balanço das investigações de irregularidades na aplicação de recursos federais em ações de enfrentamento à pandemia por Estados e municípios. O órgão estima um prejuízo potencial de R$ 125,9 milhões pelo desvio de verbas. O prejuízo efetivo, já confirmado pelas apurações, é de R$ 39,1 milhões. Desde o início da pandemia, a CGU atuou em 51 operações em conjunto com a Polícia Federal e Ministérios Públicos. 

Os dados englobam tanto valores diretos (saúde, por exemplo) quanto indiretos (como suspensão de dívidas). No total, o governo federal informou que R$ 847 bilhões foram repassados aos governos regionais até 15 de janeiro de 2021. Em auxílios, teriam sido R$ 293,8 bilhões.  

Por Roberto Monteiro Pinho/Editoria TribunaPress /Senado Federal/Diário do Poder/Folha/Capes/GOVRS/IES/Poder 360/Imagens: Pixabay e Internet.