'Patria, família e Dinheiro na Cueca' STF tem maioria para tornar réus deputados do PL por corrupção em esquema de emendas parlamentares

Primeira Turma do tribunal já tem três votos a favor de receber a denúncia: Zanin, Moraes e Cármen Lúcia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de votos para transformar em réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), suplente de deputado. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao desvio de recursos de emendas parlamentares.

Os ministros Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da denúncia. Flávio Dino e Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para ser finalizado até 11 de março.

Denúncia e investigação

A PGR acusa o grupo de ter solicitado, em 2020, um pagamento de propina de R$ 1,66 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), como condição para a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares ao município. Segundo a investigação, Josimar Maranhãozinho liderava o esquema e influenciava na distribuição dos recursos.

A Polícia Federal apontou que Bosco Costa usava familiares para intermediar os valores desviados. Além disso, o grupo, que supostamente incluía agiotas e blogueiros, exigia o retorno de 25% dos valores indicados para a área da saúde, ameaçando prefeitos e gestores locais com armas.

Posicionamento dos ministros

Em seu voto, Cristiano Zanin destacou que há “elementos consistentes” na investigação, incluindo documentos, planilhas e depoimentos que indicam a existência de um esquema de corrupção ativa e organização criminosa.

Alexandre de Moraes enfatizou que a denúncia é embasada e justifica a abertura de uma ação penal contra os parlamentares. “O caso revela a prática de corrupção institucionalizada no período de janeiro a agosto de 2020, com os acusados no pleno exercício de seus mandatos”, afirmou o ministro.

Moraes também alertou para os impactos da criminalidade organizada no setor público: “A expansão das organizações criminosas representa uma grave ameaça à sociedade, tanto pelo grau de lesividade dos crimes quanto pela influência negativa que exercem dentro do próprio Estado”.

Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, sem divulgar a íntegra de sua argumentação.

Se a denúncia for aceita por todos os ministros, os parlamentares responderão formalmente pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A partir daí, o STF abrirá uma ação penal para aprofundar a análise do caso com depoimentos e novas provas.

Com informações do g1