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Em um desdobramento crucial para a política do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu contra a Federação em um julgamento repleto de divergências e argumentos intensos. Paulo Henrique, advogado da Federação, expressou sua surpresa com o resultado e confirmou que a entidade recorrerá da decisão.
Decisão Judicial e Divergências no TRE-RJ
O advogado Paulo Henrique esclareceu que, apesar da decisão judicial ser respeitada, a Federação exercerá seu direito de recorrer. "Vamos ingressar primeiramente com embargos de declaração para entender a motivação dessa omissão e, posteriormente, certamente vamos recorrer ao TSE", afirmou ele.
Paulo Henrique destacou um ponto central do julgamento: a lei eleitoral que veda a criação de programas sociais não previstos no orçamento do ano anterior às eleições. "Todos esses programas não têm previsão legal e muitos foram criados no ano das eleições", argumentou. Segundo ele, essa é uma questão objetiva, diferente da situação de abuso de poder, que é subjetiva.
Impacto dos Programas Sociais e Resultados das Eleições
A argumentação de que a criação dos programas sociais não afetaria o resultado das eleições, dada a vitória expressiva da parte vencedora, foi rebatida por Paulo Henrique. "Essa lógica sinaliza que abusos de poder político e econômico são recompensados se o resultado for expressivo. Isso é um sinal muito ruim para a classe política", disse ele.
O advogado comparou a situação com um jogo de futebol, dizendo que se um candidato vencer por uma margem larga, seria premiado apesar dos abusos cometidos. "A lógica do abuso é para que se produza um resultado. Não se pode premiar um candidato pela capacidade de ter feito um abuso de forma veemente e com êxito", concluiu.
Próximos Passos e Expectativas
Paulo Henrique enfatizou que todos os votos têm o mesmo valor, mas destacou que o relator e o presidente do Tribunal votaram pela cassação, o que ele esperava que pudesse influenciar o resultado final. "Fiquei surpreso com o resultado. Achava que poderíamos ganhar. Não nós, mas o Rio de Janeiro e a democracia", refletiu.
Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Ralph Lichotti
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