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O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, foi ao Twitter neste domingo para exigir punição aos agentes políticos e agentes públicos que protagonizaram o mais escandaloso uso das instituições de estado e máquina pública numa disputa eleitoral. É claro que, na cabeça dessa organização, estava Jair Bolsonaro. Segue a íntegra da manifestação de Paulo Pimenta:
O uso criminoso da máquina pública para fins eleitorais no ano passado, em benefício do ex-mandatário da república, está cada vez mais evidente e é assustador! Trabalhos em 4 frentes apontam para provável atuação parcial de instituições do Estado, durante o período, que teria beneficiado mais de 4 milhões de pessoas de forma indevida ou 2,5% do eleitorado. Essas manobras podem ter custado aos cofres públicos pelo menos R$ 13 bilhões.
- Atuação da PRF para impedir que eleitores do presidente Lula votassem no segundo turno.
- Uso da Caixa para conceder empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil apenas na véspera da eleição e sem fundamentos, regras e procedimentos claros para concessão e monitoramento.
- Criação de programas temporários (auxílio caminhoneiro e auxílio taxista) que beneficiaram indevidamente centenas de milhares de brasileiros.
- Problemas provavelmente propositais no cadastro do Auxílio Brasil para beneficiar centenas de milhares de famílias que não teriam direito ao recebimento do benefício.
Muitos podem ter sido prejudicados na hora de votar no 2º. turno. A PRF aumentou as operações em locais onde o presidente Lula ganhou no 1º. turno. Informações divulgadas pelo órgão, por determinação da CGU, revelam concentração de pontos de fiscalização no NE (Nordeste), no 2º. Turno, a mesma quantidade do resto do país. Autoridades já foram exoneradas e estão sendo investigadas.
O crédito consignado liberado pela Caixa também é uma evidência do uso da máquina. Informações do UOL relevaram que a CEF (Caixa Econômica Federal) disponibilizou 99% de toda sua carteira do Auxílio Brasil durante o período eleitoral: R$ 7,595 bi para 2,9 milhões de beneficiários. Após as eleições, até o final do ano, foram liberados R$ 67 milhões, para 53 mil pessoas: 1%. O CGU não identificou informações que justificassem os empréstimos. Muito menos, procedimentos de supervisão sobre o processo de consignação em benefícios.
Por fim, problemas no cadastro do Auxílio Brasil beneficiaram 800 mil famílias de maneira irregular, segundo auditorias, gerando um custo de quase R$ 3,8 bi. Entre janeiro e outubro de 2022, foram pagos em média R$ 218 milhões mensalmente a 468 mil famílias fora do limite de renda. Outros R$ 171 milhões foram liberados para 367 mil famílias que deveriam estar bloqueadas ou desligadas do programa por questões como trabalho infantil ou pendências no cadastro.
Estes fatos são muito graves e não podem ficar impunes. Já vimos constantes ameaças à democracia e ao processo eleitoral. Ataques às instituições e disseminação maciça de fake news, além dos fatos lamentáveis de 8 de janeiro. Agora, mais que evidente, o uso da máquina pública trabalhou fortemente, mas sem êxito, para beneficiar o ex-presidente.
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