PEC 5: Polêmica Proposta de deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que concede Imunidade Tributária para Igrejas Ganha Força

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, conhecida como "PEC da Imunidade Religiosa", está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, gerando intenso debate sobre os limites entre Estado e religião no Brasil. Apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta visa ampliar significativamente a imunidade tributária de instituições religiosas.

### Pontos-chave da PEC 5:

1. Ampliação da imunidade: Estende-se para bens e serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços religiosos.

2. Inclusão de organizações assistenciais: Beneficia expressamente entidades ligadas a confissões religiosas.
3. Justificativa: Busca fortalecer o trabalho social realizado pelas instituições religiosas, especialmente em comunidades carentes.

### Argumentos do deputado Crivella:

- Correção de uma "injustiça tributária"

• Garantia de autonomia para as igrejas
• Potencialização de investimentos em projetos sociais
• Respaldo no "interesse social" e na "essencialidade da assistência religiosa"

### Tramitação e apoio:

- 43 coautores e 336 apoiadores na Câmara

• Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça
• Aguarda votação no plenário

### Debate nacional:

A proposta divide opiniões, levantando questões sobre:

• Separação entre Estado e Igreja
• Equidade fiscal
• Impacto nas receitas públicas
• Papel das instituições religiosas na prestação de serviços sociais

### Próximos passos:

1. Votação na Câmara dos Deputados

2. Se aprovada, segue para o Senado Federal
3. Possível sanção presidencial (Lula já sinalizou apoio)

### Implicações:

A aprovação da PEC 5 pode redefinir significativamente a relação entre instituições religiosas e o Estado brasileiro, com potenciais impactos econômicos, sociais e políticos de longo alcance.

Este debate ressalta a complexidade de equilibrar liberdade religiosa, justiça fiscal e o princípio do Estado laico no Brasil contemporâneo.

Crivella também compartilhou sua experiência como missionário na África do Sul durante o apartheid, ressaltando como o trabalho social e religioso pode impactar positivamente comunidades marginalizadas.

A expectativa é que a PEC 5 seja votada nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal e sanção do presidente Lula que apoia a proposta.

O resultado desta votação poderá ter implicações profundas não apenas para as instituições religiosas, mas para toda a sociedade brasileira, redefinindo os contornos da relação entre fé e poder público no país.

Por Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

Participação Especial Podcast Marcos Oliveira

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