PEC do estuprador: saiba como votaram os deputados na CCJ

PEC agora segue para uma comissão especial, que ainda será criada, e, depois, vai para o plenário da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29), a proposta que proíbe o aborto no Brasil em casos autorizados pela lei, a “PEC do estuprador”. Foram 35 votos a favor e 15 contrários.

A PEC agora segue para uma comissão especial, que ainda será criada, e, depois, vai para o plenário da Câmara.

PEC do estuprador

O projeto é de autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A PEC foi protocolada em maio de 2012, menos de um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar a interrupção da gravidez quando é constatada anencefalia do feto via laudo médico.

Atualmente, o aborto é permito quando há risco para a vida da gestante; em casos de estupro; e em casos de anencefalia do feto.

Proposta proíbe o aborto no Brasil em casos autorizados pela lei. (Foto: Agência Brasil)

Veja como votou cada deputado

Deputados que votaram a favor

• Caroline de Toni (PL-SC)
• Chris Tonietto (PL-RJ), relatora
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Del. Éder Mauro (PL-PA)
• Delegado Ramagem (PL-RJ)
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Luiz P.O Bragança (PL-SP)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
• Delegado Bilynskyj (PL-SP)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• Alfredo Gaspar (União-AL)
• Fernanda Pessôa (União-CE)
• Nicoletti (União-RR)
• Benes Leocádio (União-RN)
• Dani Cunha (União-RJ)
• Delegado Marcelo (União-MG)
• Rafael Simoes (União-MG)
• Juarez Costa (MDB-MT)
• Cobalchini (MDB-SC)
• Simone Marquetto (MDB-SP)
• Cezinha Madureira (PSD-SP)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Luiz Gastão (PSD-CE)
• Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Diego Garcia (Republicanos-PR)
• Mauricio Marcon (Podemos-RS)
• Gilson Daniel (Podemos-ES)
• Coronel Assis (União-MT)

Deputados que votaram contra

• Waldemar Oliveira (Avante-PE)
• Gisela Simona (União-MT)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Elcione Barbalho (MDB-PA)
• Bacelar (PV-BA)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Dandara (PT-MG)
• Helder Salomão (PT-ES)
• José Guimarães (PT-CE)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)