PEC quer instituir o alistamento militar feminino voluntário para mulheres que completarem 18 anos de idade

A proposta, de autoria do deputado General Pazuello, segue em tramitação na Câmara dos Deputados

O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição para instituir o alistamento militar feminino voluntário para mulheres que completarem 18 anos de idade.

"A adesão voluntária ao serviço militar, seguindo o modelo já estabelecido para os homens, permitirá que mulheres ocupem posições de soldado e cabo, desempenhando funções de acordo com critérios e demandas estabelecidos pelos Comandos das Forças Armadas", explicou o deputado.

Atualmente, há 34 mil mulheres nas Forças Armadas, em um universo de 360 mil militares. O ingresso feminino teve início em 1980, por iniciativa da Marinha. Em 1982, foi a vez da Aeronáutica. O Exército começou a aceitar mulheres em 1992.

No entanto, em todos os casos, esse ingresso começou em carreiras específicas, como saúde, intendência (logística) e no quadro de material bélico (manutenção de armas e viaturas).

Em abril deste ano, o Ministério da Defesa iniciou estudo para viabiliar o ingresso de mulheres em funções de combate. A previsão inicial, segundo portaria assinada pelo ministro José Múcio Monteiro, é de que o primeiro grupo feminino se aliste em 2025 e ingresse nas Forças a partir do ano seguinte.
"Dessa forma, as jovens voluntárias terão a oportunidade de receber ensinamentos sobre cidadania, civismo, responsabilidade e patriotismo, contribuindo para a integração e o aprimoramento das Forças Armadas no Brasil", concluiu o General Pazuello.