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A Petrobras atrasou o pagamento de compensações ambientais —previstas em lei, em razão das atividades de exploração de petróleo com grande impacto— no valor de R$ 980 milhões. O dinheiro deveria ser usado por unidades de conservação em diversas regiões do Brasil.
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A Folha obteve a relação de todas as compensações que um estado tem a obrigação de fazer, com o detalhamento de quais projetos estão pendentes de execução.
Os dados foram fornecidos pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), via Lei de Acesso à Informação. O órgão federal é o responsável pela gestão das unidades de conservação .
Ao todo, 45 empreendimentos da Petrobras estão com compensações ambientais pendentes, segundo as tabelas fornecidas pelo órgão federal.
À reportagem, o estado diz que cumpre a legislação e as suas obrigações. “A verificação da conformidade legal de seus empreendimentos é sistematicamente monitorada pelos órgãos reguladores”, afirma, em nota.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que é o órgão licenciador, define dados para o início das compensações e, sem o pagamento, os valores passam a ser atualizados monetariamente, o que caracteriza pendência no cumprimento da obrigação , aponta o ICMBio.
Não há um prazo fixo para o pagamento, mas orientação para que as obrigações sejam quitadas "com a maior brevidade possível", segundo o Ibama. “Quanto a maior a demora em se realizar o pagamento, maior o valor a ser pago”, explica o Órgão, em nota.
Na lista fornecida, há os nomes das unidades de conservação definidas para a coleta de valores, as ações que devem ser realizadas —como a própria implementação da unidade, regularização fundiária ou plano de manejo— e os valores a serem repassados, conforme definido pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal, integrada pelo Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente.
Os termos de compromisso referentes a compensações que somam R$ 980 milhões nem chegaram a ser contratados. Houve casos, inclusive, de recusas da Petrobras em aplicar termos, conforme resposta do ICMBio por meio da Lei de Acesso.
“Nos empreendimentos relacionados à Petrobras, as situações identificadas de recusa da celebração do TCCA [termo de compromisso de compensação ambiental] pelo empreendedor ocorridos no curso dos processos foram tempestivamente notificados ao Ibama para adoção das disposições legais cabíveis”, disse o ICMBio.
A Petrobras não se comprometeu formalmente a pagar compensações ambientais, mas apresentou recursos administrativos e jurídicos contra os índices de correção monetária adotados ao longo do tempo, diz o Ibama. Houve pedidos de revisão de procedimentos.
A empresa, por sua vez, afirma que assina os termos de compromisso assim que os documentos são disponibilizados e que não vêem pendências. "Desde 2019, já foram assinados termos de compromisso esses valores superam R$ 500 milhões."
Os dados fornecidos pelo ICMBio mostram que, além dos R$ 980 milhões pendentes, há R$ 1,1 bilhão em compensações da Petrobras com termos de compromissos assinados. Já foram depositados R$ 726,4 milhões.
Ainda segundo a tabela fornecida pelo órgão, um processo sem a celebração do termo de compromisso tem o ano de 2004 como o marco para as obrigações —há 20 anos, portanto. Outros possuem dados de 2006, 2007 e dos anos seguintes. Os mais recentes são de 2022.
Com base nos dados fornecidos, a reportagem acordada que uma fatia expressiva das compensações devidas —R$ 259 milhões, ou 26% do total— seria designada para unidades de conservação na Amazônia.
A empresa foi notificada em 2022 sobre a existência de 47 processos de indenização ainda em aberto, segundo o Ibama.
Os questionamentos da estatal diziam respeito aos juros durante o uso da taxa Selic na correção monetária, o que foi "pacificado" com a definição do IPCA-E, conforme o órgão. Essa alteração ocorreu em junho de 2023 e foi comunicada ao ICMBio em agosto.
“Desde então, a Petrobras vem cumprindo com as compensações sem maiores questionamentos”, disse o órgão ambiental. "A ausência de respostas a ofícios [sobre tratativas para assinatura de termos de compromisso], ou respostas evasivas, é considerada como postergação intencional, atraso ou recusa, e nesses casos podem ser invocados recursos administrativos contra o empreendedor."
Entre as medidas que podem ser impostas estão negativas de novos licenciamentos, suspensão de licenças vigentes e multas por descumprimento de condicionantes, determinadas pelo Ibama.
A legislação prevê que, em casos de empreendimentos com impacto ambiental significativo, deve haver apoio à implantação e manutenção de unidades de conservação, no âmbito dos processos de licenciamento. A previsão desses aportes costuma ser uma das condições para a emissão das licenças.
Em duas tentativas da Petrobras de explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas , na costa amazônica, foi definida a necessidade de compensação ambiental. A região é vista como estratégica pelo governo Lula (PT), que quer uma exploração ainda em 2024 no chamado bloco 59, a uma distância da costa de 160 km a 179 km, na direção de Oiapoque (AP).
O primeiro projeto foi abandonado de vez em 2016, em razão de um acidente durante atividade de perfuração do bloco FZA-4, bem próximo do bloco 59. Para o FZA-4, o Ibama recebeu indenização de R$ 140 mil, cujo pagamento foi protelado por mais de nove anos.
O dinheiro deveria ser destinado ao Parque Nacional Cabo Orange, área de conservação de mangues e campos inundáveis ??na região de Oiapoque. A Petrobras agiu por seis vezes para proteger o pagamento, previsto agora para abril —o valor foi atualizado para R$ 282 mil.
Já o projeto atual de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas tem grau de impacto ambiental com escala máxima, conforme definição do Ibama. Esse grau impacta no cálculo da compensação, definido inicialmente em R$ 4,3 milhões.
Na lista de empreendimentos com compensações pendentes, está a perfuração da bacia de Campos, referente ao período de 2000 a 2008 e de 2014 a 2021. Segundo a Petrobras, essa bacia responde por 30% da produção nacional de petróleo e gás.
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O empreendimento liderou em valores de compensações pendentes: R$ 151,2 milhões. Conforme informações do ICMBio, as obrigações foram definidas em 2015, com destinos de recursos previstos para a Floresta Nacional de Ipanema (SP), a reserva Nascentes Geraizeiras (MG) e duas reservas extrativistas (resex) —Arapixi e Ituxi— no Amazonas.
O dinheiro deveria consolidar a implementação de uma unidade e a regularização fundiária das demais. Os biomas preservados, nesses casos, são mata atlântica, cerrado e amazônia, respectivamente.
O processo com dados mais antigos de definição da indenização diz respeito ao escoamento de petróleo do campo de Marlim, da bacia de Campos. As compensações somam R$ 8,3 milhões e são destinadas aos Parques Nacionais Lençóis Maranhenses (MA), Serra da Bocaina (entre RJ e SP) e Serra dos Órgãos (RJ).
O Cabo Orange, no Amapá, é citado em três propostas de compensação ainda pendentes, no valor total de R$ 6,9 milhões. O destino ao parque referente à tentativa de perfuração de poço na bacia de Foz do Amazonas, no valor de R$ 282 mil, já aparece na tabela dos projetos com termos de compromissos assumidos.
Com informações Estadão
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