Petroleiros vão à Justiça e ao Congresso contra venda da Refinaria Landulpho Alves da Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados continuarão lutando judicialmente contra a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e contra a venda das demais unidades de refino da Petrobrás.

Além disso, o conselho deliberativo da FUP aprovou, em reunião nesta terça-feira, a realização de ato nacional, na próxima sexta-feira, 3, contra a privatização da Petrobrás, da RLAM e seus terminais, e de demais ativos da Petrobrás, na Bahia.

Várias ações tramitam na Justiça, ainda sem julgamento. Na Justiça Federal da Bahia, está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM, a segunda maior refinaria do país, com capacidade de 377 mil barris/dia de produtos de alto valor agregado. Tal problema foi apontado por estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

Há também na Justiça Federal da Bahia ação popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM ao fundo árabe Mubadala por preço aviltado, US$ 1,65 bilhão, a metade do preço que a própria Petrobrás havia definido como referência, e 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos. Junto com a RLAM, foram entregues 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, e outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabunas).

Além dessas iniciativas, há ainda processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, destacou que com a venda da RLAM está ocorrendo uma burla à Constituição Federal e à própria decisão anterior do STF. “Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobrás, transformando-os em subsidiárias e vendendo essas subsidiárias, que foram criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, denunciou ele, lembrando que “o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes já declarou que ‘essa patologia não deveria ocorrer’.

Segundo Bacelar, “a gestão da Petrobrás está se desfazendo de ativos importantes para o país, tornando-se uma empresa pequena, exportadora de óleo cru, ‘suja’ ambientalmente. É preciso barrar essas privatizações”.

O acelerado processo de privatização aos pedaços, com desintegração do Sistema Petrobrás, vem sendo denunciado e combatido pela FUP desde 2015, seja através de greves ou de ações jurídicas e políticas, além da mobilização da sociedade em torno da importância da estatal para os estados e municípios.