Petrópolis destinou mais recursos para Natal e publicidade do que para contenção de encostas

Por Rubem Berta, do UOL - A prefeitura de Petrópolis, cidade da Região Serrana do Rio castigada por chuvas que já causaram mais de cem mortes, reservou, no ano passado, mais recursos para gastar com luzes de Natal e publicidade do que com contenção de encostas.

Levantamento feito pelo UOL no Portal da Transparência do município mostra que foram empenhados —ou seja, reservados para pagamento, mas não necessariamente investido—, em 2021, R$ 2,107 milhões em obras de prevenção de queda de barreiras. Somados, os recursos para propaganda (R$ 4,426 milhões) e a iluminação de fim de ano (R$ 1,105 milhão) foram, por sua vez, de R$ 5,531 milhões, mais que o dobro.

O portal informa o valor reservado, mas não o que foi efetivamente gasto. A prefeitura de Petrópolis não se manifestou a respeito dos investimentos até o fechamento da reportagem.

Para se ter uma ideia, o valor destinado à "iluminação cênica, ornamental e decorativa para o Natal Imperial 2021" supera os recursos para obras de contenção no 1º Distrito —o mais afetado pelas chuvas— relacionados diretamente ao mapeamento realizado pelo Plano Municipal de Redução de Riscos. Foram reservados apenas R$ 940,4 mil para esses serviços.

Conforme mostrou reportagem do UOL, o plano existe desde 2017 e traz um detalhamento aprofundado de casas em áreas de risco alto ou muito alto. Somente na região do 1º Distrito foram identificadas à época 15.240 moradias em risco.

Especificamente na região do Morro da Oficina, eram 729 casas em perigo, sendo 249 no nível mais alto de risco.

Num gráfico consolidado, divulgado pela prefeitura no Portal da Transparência, o valor total declarado como investido em obras de contenção de encostas em 2021 seria ainda menor, de apenas R$ 387,6 mil.

O UOL baixou, porém, toda a base de dados de recursos reservados para pagamento pelo município no ano passado e chegou a um valor de R$ 2,107 milhões, relativo a contratos com oito empresas. Enquanto houve um baixo investimento numa ação básica para a prevenção de efeitos das chuvas, a prefeitura reservou uma quantidade bem maior de recursos, por exemplo, para o asfaltamento de ruas: R$ 39,3 milhões para duas empresas.

Um desses empenhos para asfalto, de R$ 19,6 milhões, foi decorrência de um contrato assinado diretamente pelo gabinete do prefeito à época, Hingo Hammes (DEM), com a empresa Erwil Construções.

Petrópolis passa por um período de instabilidade política desde as eleições de 2020. O candidato vencedor, Rubens Bomtempo (PSB), não conseguiu assumir o cargo em janeiro de 2021 por pendências na Justiça Eleitoral, decorrentes de uma condenação por improbidade administrativa.

Até dezembro, quem esteve à frente do município foi o presidente da Câmara de Vereadores, Hingo Hammes.

Bomtempo assumiu o cargo em dezembro passado após uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de anulação do processo que o impedia de ser prefeito pela quarta vez.

Após a tragédia, entes públicos têm acenado com o envio de verbas emergenciais para Petrópolis. Nesta quinta (17), o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou duas portarias liberando R$ 2,3 milhões para a cidade.

Os valores serão destinados para a compra de material de higiene, cestas básicas e itens de dormitório, e para ações de limpeza urbana e desobstrução de canais.

Já a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) aprovou nesta quarta a liberação de R$ 30 milhões do orçamento do Legislativo para auxiliar a cidade da Região Serrana.

Reportagem da Folha de São Paulo mostrou que o governo estadual, no ano passado, na gestão de Cláudio Castro (PL), gastou apenas 47% do valor previsto inicialmente em orçamento com o programa de prevenção de respostas a desastres.

Foram reservados R$ 192,8 milhões, contra um total de R$ 407,8 milhões de dotação inicial no orçamento.

Castro se defendeu, em entrevista coletiva nesta quarta, alegando há um déficit histórico na prevenção de desastres no estado e que "não se resolvem 20, 30, 40 anos em um ano".