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Por Cleber Lourenço - ICL
Relatório da Polícia Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito 4957, contesta frontalmente a versão apresentada por Elon Musk e pela X Corp. sobre o cumprimento de decisões judiciais no Brasil. Segundo a PF, a plataforma X (antigo Twitter) permitiu a transmissão de conteúdo, a criação de novas contas e a manutenção de funções de engajamento e monetização por parte de usuários que estavam judicialmente bloqueados por determinação do Supremo Tribunal Federal. A corporação aponta uma série de evidências, incluindo prints de tela, vídeos transmitidos ao vivo e movimentações de perfis, que indicam descumprimento sistemático das ordens do STF.
O relatório detalha que a X Corp. reconheceu que Allan dos Santos criou pelo menos nove novas contas após o bloqueio da conta principal. Uma dessas contas, identificada como @allanconta5, já somava mais de 82 mil seguidores em fevereiro de 2025. Segundo a PF, essas novas contas foram criadas com a finalidade de burlar restrições legais, driblando os bloqueios por meio da reativação de perfis sob novos nomes, mas com conteúdos, seguidores e comportamento digital equivalentes. “Desde o primeiro bloqueio da @tercalivre na plataforma X, Allan dos Santos criou outras 9 contas, todas subsequentemente bloqueadas pelas Operadoras do X, seja em cumprimento às novas ordens judiciais ou em razão de violações às políticas da plataforma”, diz o relatório.
A Polícia Federal avalia essas criações como parte de uma estratégia deliberada e coordenada para contornar as sanções impostas pela Justiça brasileira. A PF afirma que “os usuários investigados ajustam constantemente suas estratégias para se manter ativos apesar das medidas de segurança”, e que a X Corp. tem sido lenta ou ineficaz em aplicar ações corretivas em tempo real. Para os investigadores, o comportamento da empresa demonstra ausência de mecanismos de fiscalização eficientes e falta de prioridade em atender às decisões do Judiciário brasileiro.
Elon Musk é dono da plataforma X
Segundo Musk, houve “falha pontual”
Além disso, o documento afirma que perfis como @tercalivre e @Rconstantino realizaram transmissões ao vivo dentro da própria plataforma, utilizando a funcionalidade “Broadcasts” do X. A PF anexou capturas de tela das transmissões em que aparece o selo “AO VIVO”, além de comentários de usuários assistindo aos vídeos em tempo real. Em uma das interações, um usuário afirma: “Mesmo com a conta retida sua transmissão aparece sem VPN”, o que indica que os bloqueios não estavam sendo aplicados com eficácia.
Segundo a PF, as transmissões estavam acessíveis para usuários no Brasil sem uso de VPN, e os links direcionavam para endereços hospedados na própria infraestrutura da X Corp., como twitter.com/i/broadcasts. Isso contraria diretamente a versão apresentada pela empresa, que afirmou que as publicações estariam sendo redirecionadas para sites externos. Em dois episódios descritos no relatório, os vídeos permaneceram disponíveis durante horas, com interações públicas e compartilhamentos em tempo real.
A investigação também constatou que essas transmissões ocorriam simultaneamente em outras plataformas, como YouTube, e que os comentários feitos em uma plataforma apareciam na outra, demonstrando o uso de softwares de retransmissão. A PF inclui como prova uma captura de tela com comentários sincronizados entre a plataforma X e um canal no YouTube, demonstrando que o conteúdo era retransmitido de forma coordenada, o que amplia o alcance e o impacto da ação proibida judicialmente.
Outro ponto levantado pelos investigadores é que os usuários continuaram utilizando funções de engajamento e visibilidade, mesmo após o bloqueio. Embora a empresa alegue que as contas estavam formalmente bloqueadas, a PF aponta que em alguns casos ainda era possível visualizar fotos de perfil, contadores de seguidores, biografia e links ativos — elementos considerados suficientes para permitir que os usuários direcionassem público para transmissões externas ou mantivessem presença pública.
A versão apresentada por Elon Musk e pela X Corp. de que houve uma falha pontual e não intencional no aplicativo da plataforma — especificamente no sistema operacional iOS — é considerada frágil e insuficiente pela Polícia Federal. A empresa alegou que “a discrepância observada foi resultado de um problema técnico isolado”. No entanto, o relatório aponta que as falhas eram recorrentes, afetam múltiplos perfis e foram exploradas conscientemente pelos usuários investigados. “A adaptabilidade dos usuários investigados sempre foi e continua a ser uma preocupação. Esses indivíduos, após terem as suas contas bloqueadas, adotaram diferentes estratégias para desafiar a ordem de bloqueio”, diz a PF.
Outro dado apresentado mostra que o tempo de resposta da X Corp. às ordens judiciais é insuficiente para evitar que os conteúdos proibidos sejam amplamente disseminados, o que enfraquece a eficácia das medidas cautelares impostas pelo STF. “As ações para retirada de conteúdo ou suspensão de contas ocorrem quando o dano já está consolidado, e a resposta da plataforma é reativa, não preventiva”, conclui a corporação.
Com base em todas as diligências, a Polícia Federal conclui que houve violação direta e continuada das determinações do Supremo Tribunal Federal, e que a plataforma X não conseguiu ou não quis impedir a continuidade das ações dos investigados. O relatório foi assinado pelos agentes Anderson Ferreira e Geraldino Cassimiro e enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. As informações devem alimentar novos desdobramentos no Inquérito 4957, que apura a atuação de milícias digitais e o papel das plataformas de tecnologia no descumprimento de decisões judiciais brasileiras.
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