PGR abre investigações sobre emendas parlamentares

 Em agosto, os três Poderes firmaram um acordo para garantir maior transparência no uso das emendas parlamentares, em um esforço para aumentar o controle sobre os repasses de verbas do Orçamento. O movimento ocorre paralelamente a uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, que já vinha atuando para investigar possíveis irregularidades relacionadas às chamadas "emendas Pix".

O esforço de apuração reflete a intenção do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de combater o domínio do Congresso sobre uma parte considerável do Orçamento, o que havia sido alvo de críticas públicas por Lula. Segundo a Folha de S. Paulo, em julho, antes da formalização do acordo entre os Poderes, pelo menos 13 investigações preliminares já haviam sido registradas no STF sobre essas emendas.

A PGR intensificou as investigações a partir de agosto, quando a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) recomendou que unidades do órgão acompanhassem de perto a destinação dessas verbas. Como parte dessa ofensiva, três deputados do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram denunciados por corrupção ligada às emendas. São eles Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). Os processos correm sob sigilo, e a PGR também apontou o envolvimento de outras seis pessoas que não integram o Congresso.

As denúncias, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin no STF, indicam que a PGR está disposta a endurecer o combate às irregularidades envolvendo parlamentares. No entanto, os deputados citados não se manifestaram sobre as acusações.

Outro episódio que pode impulsionar novas investigações surgiu com a atuação do ministro Flávio Dino, também do STF. Relator de ações relacionadas à transparência no uso de emendas, Dino enviou à PGR uma lista de 21 processos do Tribunal de Contas da União (TCU), apontando possíveis irregularidades no uso das emendas de relator, um mecanismo que foi proibido pela Corte em 2022.

Essas novas evidências podem reacender as investigações envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), relacionado ao caso do "kit de robótica". A polêmica envolve a compra de kits educacionais por meio de emendas de relator, com contratos firmados pela empresa Megalic, associada a aliados políticos de Lira, para cidades de Alagoas. Embora o ministro Gilmar Mendes tenha encerrado uma investigação criminal sobre o caso, anulando provas, a PGR agora considera reabrir a investigação com base nos novos documentos fornecidos pelo TCU.

Além disso, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também está sob investigação por suposto desvio de recursos quando era deputado federal. A Polícia Federal concluiu que Juscelino teria atuado em um esquema de desvio de verbas destinadas a obras de pavimentação, financiadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino foi indiciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas nega as acusações, afirmando que as investigações são "ações políticas previsíveis" e que não foram encontradas provas contra ele.

A PGR, quando questionada sobre novos procedimentos, preferiu não se pronunciar, mantendo sigilo sobre o andamento das investigações, inclusive as que envolvem Juscelino Filho.

 

Fonte: Brasil247