Piscina Neymar estava legal: Multas Ambientais de R$ 16 Milhões Suspensas

A Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do Ministério Público que discordava da suspensão das multas ambientais devido à construção de um lago artificial na mansão do atacante Neymar em Mangaratiba, região de Costa Verde, no Rio de Janeiro.

Contexto do Caso

O atacante da Seleção Brasileira e do Al Hilal foi multado em mais de R$ 16 milhões pela Secretaria do Meio Ambiente da cidade em julho de 2023, após a pasta apontar irregularidades em uma obra na propriedade do atleta. As infrações constatadas incluíam:

• Realização de obra passível de controle ambiental sem autorização
• Captação e desvio de água de rio sem autorização
• Movimentação de terras e supressão de vegetação sem autorização
• Descumprimento de embargo

Decisão Judicial

Em abril deste ano, a Justiça do Rio suspendeu a cobrança antecipada das multas, que havia sido pedida pela prefeitura da cidade, até o fim do processo. A decisão foi baseada em um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), que, após uma vistoria, não verificou dano ambiental por conta da construção.

A desembargadora Adriana Ramos de Mello citou o relatório do Inea em sua decisão, afirmando que não havia necessidade de uma licença ambiental para a obra.

Recurso do Ministério Público

No início de outubro, Neymar já havia sido liberado pela Justiça de pagar as quatro multas que recebeu por construir o lago artificial. O juiz Richard Fairclough concedeu uma medida cautelar para suspensão das multas, sob a justificativa de que seriam desproporcionais.

Diante da suspensão, o Ministério Público Estadual e a prefeitura recorreram da decisão. No entanto, a Justiça manteve o não pagamento das multas.

Reações e Declarações

A CNN entrou em contato com a assessoria do jogador, porém não recebeu retorno até a publicação desta matéria. A Prefeitura de Mangaratiba informou, em nota, que só se manifestará sobre o assunto judicialmente.

Relembre o Caso

A obra da mansão de Neymar em Mangaratiba foi interditada em junho de 2023, em uma ação conjunta da prefeitura com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental. Mesmo interditada, Neymar finalizou e inaugurou a obra. A construção chegou a ser embargada e o pai do jogador recebeu voz de prisão por desacatar fiscais, mas a prisão não foi consumada.

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