Pizza na Alerj: Denúncia contra Deputada Lucinha no Conselho de Ética da Alerj é arquivada

Pizza na Alerj: Denúncia contra Deputada Lucinha no Conselho de Ética da Alerj é  arquivada

O Conselho de Ética da Alerj decidiu, nesta quinta-feira (20), por quatro votos a dois, arquivar a representação contra a deputada Lucinha.

Conforme decisão do Conselho, as provas atualmente constantes do processo não permitem concluir de forma inequívoca pela participação da deputada nos delitos imputados. Uma decisão contrária traria risco à segurança jurídica e à presunção de inocência, princípios básicos do direito punitivo.

Votaram contra as deputadas Martha Rocha (PDT) e Dani Monteiro (PSOL). Além do presidente e do relator, também votaram a favor os deputados Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD).

Por decisão do colegiado, o processo retorna à mesa diretora da Casa, que vai decidir se submete ou não a decisão final ao plenário.

NOTA À IMPRENSA

Por quatro votos a dois, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj decidiam, em reunião do colegiado na tarde desta quinta-feira (20/06), pelo arquivamento do processo ético-disciplinar que poderia levar à perda do mandato da deputada Lucinha.

Na condição de presidente do Conselho, com toda a transparência que se exige a votação do processo em face da deputada Lucinha, reafirmo que mantivemos a Reunião Ordinária em caráter sigiloso devido ao duplo grau de sigilo atribuído pelo Poder Judiciário.
Votaram a favor do arquivamento os deputados Cláudio Caiado, Julio Rocha, Renato Miranda e Vinícius Cozzolino. Os votos contrários vieram as deputadas Dani Monteiro e Martha Rocha.

De forma a privilegiar o princípio da transparência, serão publicados o Parecer do Relator e os votos de cada deputado na reunião de hoje para o conhecimento de todos.

Ao final, o entendimento do Conselho foi pelo envio do processo à Mesa Diretora do Parlamento, por meio de Projeto de Resolução, para que a Mesa submeta ou não decisão final ao plenário.

Assembleia Legislativa do Estado do rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.

Deputado JULIO ROCHA  (AGIR)
PRESIDENTE

Por Jornal da República em 20/06/2024
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