PL 1.024/2020: Deputado Hugo Leal recebe lideranças da Engenharia

O Deputado Federal Hugo Leal, recebeu nesta quarta-feira (26), o Eng. Fernando Annibolete, Presidente da ASPROCITEC e o Eng. Rodrigo Azevedo, Diretor de Engenharia da FAF-Rio, com propósito de conhecer detalhes do Projeto de Lei 1.024/2020.

O referido Projeto de Lei, altera a Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.

Atualmente o trâmites PL 1.024/20, encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que era presidida pelo Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), e com sua eleição para presidente da Câmara passou a presidência da Comissão para o Deputado Rogério Correa (PT/MG), a Vice-presidência para o Dep. Florentino Neto (PT/PI).

O Deputado Hugo Leal, por acumular grande experiência no parlamento e recentemente ter ocupado a função de Secretário de Energia e Economia do Mar, não teve dificuldade no diálogo sobre pontos críticos do projeto de lei. O Dep. Hugo Leal (PSD/RJ), é colega de partido de outros 05 membros titulares da CFT - Comissão de Finanças e Tributação: Dep. Pedro Paulo (PSD/RJ), Átila Lins (MA), Diego Coronel (BA), Júlio César (PI) e Reinhold Stephanes (PR). 

O Eng. Rodrigo Azevedo chamou atenção sobre os riscos de engenharia com desmoronamento nas favelas, já o Eng. Fernando Annibolete, deu ênfase sobre a Lei de Assistência Técnica - Lei 11.888/2008 e a  criação dos "Assistentes Técnicos de Engenharia Pública", na executivo federal, estadual e municipal. 

Na finalização da reunião, foram comentados pontos de destaque como negativos do PL 1.024/2020:

1 - Ampliação do mandato do presidente do CONFEA e dos CREA, de três (3), para quatro (4) anos, usado como artimanha apenas para dar segurança aqueles que vão disputar a eleição de deputados e não beneficia em nada os profissionais,...

2 - Grande facilitação de atuação dos Engenheiros estrangeiros,...

3 - Falta de repasse de verbas para as Entidades que compõem o sistema CONFEA/CREA,...

O assunto tem possibilidade de ser debatido com profissionais ainda este ano no CEP - Congresso Estadual dos Profissionais e no CNP - Congresso Nacional dos Profissionais.

Por: @fernandoannibolete