Plano de Segurança ousado e necessário

 

Acesso mais difícil 

O presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, foram as estrelas principais do anúncio do Prograna Ação na Segurança (PAS) nesta sexta-feira. Um mega pacote com uma série de decretos que endurecem as bases que culminam na criminalidade e violência no país, como a restrição ao acesso de armas e munições pelos civis.

 Mudanças

O decreto tem diversas alterações, entre às quais a redução do número de armas para civis. Agora só poderão ter até duas armas de uso permitido e com comprovação efetiva da necessidade e 50 munições por arma por ano. Os CACs também terão o acesso e uso de armas e munições restringidos e terão que atender a uma série de exigências.

Projetos de lei

Lula também assinou propostas do Executivo que tornam mais duras as penalidades para quem atentar contra o Estado Democrático de Direito e à autoridades do alto escalão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Leia-se presidente e vice da República; presidentes da Câmara e Senado; e ainda ministros do STF e o chefe da Procuradoria-Geral da República. Nesses casos específicos, a pena é de 20 a 40 anos de prisão.

 Atos antidemocráticos 

Para quem organizar ou liderar movimentos que atentem contra a democracia, a exemplo do que aconteceu no fatídico 8 de janeiro, o projeto de lei fo governo prevê punição de 6 a 12 anos de prisão e, para quem financiar estes atos, de 8 a 20 anos de prisão.

CPP pode ser alterado 

Ainda no bojo do enfrentamento à violência, outro projeto de lei assinado por Lula torna a violência contra escolas em crime hediondo e prisão aos condenados de 12 a 30 anos. A iniciativa atende a um apelo de familiares de vítimas de crimes praticados dentro de escolas públicas do país no primeiro semestre deste ano.

 Apreensivo 

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, foi ao Twitter externar sua crítica do projeto de lei que penaliza em até 40 anos quem atentar contra autoridades dos três poderes. Para ele, há uma linha muito tênue nessa questão de que a segurança do Estado e de suas autoridades está acima de tudo. "Todo cuidado é pouco. Se continuarmos assim daqui a pouco teremos uma recidiva da Lei de Segurança Nacional da ditadura militar de 64. Isto nada tem a ver com a democracia", alerta.

 Negociação

Com esse megapacote de segurança e projetos de lei, o presidente Lula vai precisar, mais do que nunca, do apoio do Congresso Nacional para aprovar a pauta. E é justamente a moeda de troca que o Centrão na Câmara dos Deputados já tá usando para "facilitar" a vida do governo. A bancada da bala, por exemplo, já reagiu negativamente às restrições impostas ao acesso e uso de armas e munições.

Poder de influência

A sanha do Centrão por cargos e ministérios em troca de apoio ao governo no Legislativo está deixando o presidente Lula numa "enrascada" com seus aliados de primeira hora. A observação é do analista e cientista político, Guilherme Soares. Com um número robusto de membros, esse bloco político está jogando pesado para abocanhar ministérios estratégicos do governo federal.

Fisiologismo 

Sem uma ideologia política definida, o Centrão sempre esteve perto do poder, seja de direita ou esquerda, e na mesa de negociação colocam a governabilidade de quem está no poder na roda. PP e Republicanos, que até ontem eram da base bolsonarista, agora batem o pé e exigem ministérios de envergadura no governo Lula. Para Guilherme Soares, o presidente se encontra numa situação delicada, pois precisa desse apoio político no Legislativo. "Fato é que nós próximos meses poderemos ver um presidente cada vez mais refém do Centrão e de acordos políticos", assinala o cientista.