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Por Allan Borges
Na última semana, um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) causou perplexidade a todos aqueles que consideram a Educação Pública a principal ferramenta de transformação e desenvolvimento de uma sociedade.
A proposta do deputado Anderson Moraes (PSL-RJ) tinha como objetivo extinguir a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). No documento, o parlamentar alega que a instituição é um dos órgãos que causa maior impacto no orçamento estadual, concentrando milhões de reais do pagador de impostos numa estrutura pesada e com resultados contestáveis.
Neste sentido, segundo a genialidade do parlamentar, a solução para os estudantes da UERJ seria a transferência para universidades privadas. Os bens móveis e os imóveis da instituição seriam vendidos e o valor arrecadado seria revertido para supostas bolsas de estudo.
Ora, todo esse enredo beira o delírio ou até mesmo o completo desconhecimento sobre o verdadeiro papel da universidade pública para um país, mas não só isso. É preciso ir além. A quem interessa o sucateamento dos equipamentos públicos de ensino? No próprio projeto, o deputado já me parece responder claramente a essa questão, qual seja, esculhambar as instituições públicas, fortalecer o sistema privado de educação e desaparelhar o enfrentamento da pandemia.
O World University Rankings (CWUR), publicado por uma consultoria educacional desde 2012, avalia mundialmente as instituições de ensino superior. Considera aspectos como qualidade de ensino, empregabilidade dos egressos, qualidade acadêmica e desempenho em pesquisa e produção científica. A UERJ foi classificada como a oitava melhor universidade do Brasil e a 13ª da América Latina e do Caribe no último ranking.
A tentativa de sucatear e extinguir a UERJ é um ato político. Tem a finalidade de afastar a sociedade do conhecimento científico e especializado tão necessário, bem como alijar a população mais pobre da formação acadêmica, uma vez que foi a primeira universidade do país a adotar o sistema de cotas sociais.
É o conhecimento científico, produzido nas universidades, que, por exemplo, nos gera a esperança de superarmos a pandemia da covid-19. São a ciência e a tecnologia as molas propulsoras do desenvolvimento de uma nação, e não a exportação de bananas e laranjas.
Precisamos defender a qualidade reconhecida mundialmente das nossas instituições e dos nossos cientistas. Devemos reforçar sempre a importância do ensino público gratuito e de qualidade, assim como o investimento em ensino-pesquisa-extensão, para assegurar uma sociedade cada vez mais capaz de enfrentar os problemas contemporâneos. Sejam eles consequência da emergência climática, desastres naturais, pandemias e das questões sociais que ainda não conseguimos superar.
Provavelmente, o parlamentar que propôs o absurdo de extinguir a universidade não sabe que a policlínica Piquet Carneiro, ligada à Uerj, criou um ambulatório com equipamento extraordinário para tratar sequelas da Covid-19. Trata-se do Oscilômetro, equipamento fundamental para examinar a competência respiratória do paciente, reconhecendo alterações pulmonares e pleurais. A iniciativa é financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Será que o nobre pedirá a extinção da Faperj e sugerirá que o recurso da fundação seja destinado para investir em armas de fogo?
Educação é investimento, não é despesa, porque dá retorno. Cada aumento na população com ensino superior completo chega a majorar o PIB (produto interno bruto) em média 8% e pode ampliar a taxa de emprego em aproximadamente 12,96%, segundo estudos de Holtz-Eakin e Lee, em 2019. Parafraseando Bertolt Brench: tempos difíceis esses em que precisamos defender o óbvio.
Allan Borges é mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais pela FGV
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