Possíveis Impactos do 'Desmonte' de Leis Ambientais no Rio Grande do Sul: Um Alerta para a Catástrofe Climática

  O estado do Rio Grande do Sul está diante de uma iminente ameaça ambiental. Sob o pretexto de impulsionar a economia, uma série de Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) têm sido propostos, levantando sérias preocupações quanto ao futuro do ambiente e do clima na região. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) está alertando para os possíveis efeitos desastrosos desse "desmonte" das leis ambientais.

Dentre os principais pontos de preocupação destacados pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, estão:

1. Flexibilização do Código Florestal e Proteção da Vegetação Nativa:

• PL 364/2019: Elimina a proteção de campos nativos e outras formações não florestais.
• PL 3334/2023: Viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia.
• PL 2374/2020: Propõe anistia para desmatadores.
• PL 1282/2019 e PL 2168/2021: Autorizam obras de irrigação em áreas de preservação permanente.
• PL 686/2022: Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo.

2. Licenciamento Ambiental:

• PL 2159/2021: Propõe a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
• PL 4994/2023: Trata do licenciamento ambiental para a BR 319.

3. Financiamento da Política Ambiental:

• PL 10273/2018: Esvazia a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama.
• PL 6049/2023: Altera as regras do Fundo Amazônia.

4. Grilagem:

• PL 2633/2020 e PL 510/2021: Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária.
• PL 3915/2021: Altera o marco temporal para regularização fundiária de terras da União.
• PL 2550/2021: Amplia o uso da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO).

5. Unidades de Conservação:

• PL 5822/2019 e PL 2623/2022: Admitem exploração mineral em Unidades de Conservação (UCs).
• PL 2001/2019, PL 717/2021 e PL 5028/2023: Buscam inviabilizar a criação de UCs.
• PL 3087/2022: Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.

6. Terras Indígenas:

• PEC 48/2023: Acrescenta o marco temporal no art. 231 da Constituição.
• PEC 59/2023: Delega ao Congresso competência para demarcação de terras indígenas.
• PL 6050/2023: Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras indígenas.

7. Recursos Hídricos:

• PL 4546/2021: Institui política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Nacional de Recursos Hídricos.

8. Oceano e Zona Costeira:

• PEC 03/2022: Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha.
• PL 254/2023: Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos.

9. Mineração e Garimpo:

• PL 355/2020: Altera o Código de Mineração.
• PL 3587/2023: Propõe a criação do Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos.

Essas propostas representam uma séria ameaça ao equilíbrio ambiental e ao bem-estar das comunidades no Rio Grande do Sul. O relaxamento das leis ambientais pode resultar em desmatamento desenfreado, perda de biodiversidade, degradação dos recursos hídricos e impactos devastadores sobre povos indígenas e comunidades locais.

O desenvolvimento econômico não pode ocorrer às custas da destruição ambiental. É imperativo que as autoridades considerem os impactos a longo prazo dessas políticas e ajam com responsabilidade para proteger o ambiente e garantir um futuro sustentável para o Rio Grande do Sul e para todo o país.

Fonte: urbsmagna