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Na última terça-feira (25), em Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Mesquita, revogaram, a pedido da Prefeitura de Mesquita, a Lei 55/2001, do ex-vereador Flávio Nakan (In Memorian) à época que criava o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Conforme a Lei, fica o Poder Executivo autorizado a criar um fundo de natureza contábil, denominado Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência, visando dar suporte ao Programa de Apoio ao Deficiente, visando a sua integração plena à comunidade.
Na revogação eles justificam não ter recursos para manter.
A única que foi contra essa revogação foi a vereadora Ana Cris Gêmeas, que votou contra.
Segundo a vereadora, "o ato é um retrocesso, pois tira dos munícipes com deficiência de Mesquita a oportunidade de inclusão e inserção deles na sociedade. “Sou contra a revogação da Lei, de autoria do meu amigo e saudoso vereador Flávio Nakan, pessoa com deficiência e ativista da luta da pessoa com deficiência de Mesquita". O fundo específico para as pessoas com deficiência visa a promover a captação, o repasse e a aplicação de recursos para proporcionar o devido suporte financeiro à implantação, manutenção, desenvolvimento e consolidação de programas, projetos, ações e políticas públicas voltadas ao setor, garantindo o direito desse público a uma vida mais digna e feliz”, disse a vereadora.
Segundo Ana Cris Gêmeas, a mensagem do Executivo solicitando a aprovação da revogação da Lei, não havia chegado em Suas mãos quando foi realizada a primeira discussão na sessão da semana passada, e não havia condições de dar parecer hábil para discussão e votação. Durante a sessão a Edil ainda tentou sensibilizar os vereadores, pedindo vistas ao processo. Não adiaram a discussão da semana passada e nem na data de hoje, e revogaram por 10 votos a Lei supracitada.
A revogação da Lei se dá no mês posterior dedicado à inclusão social de pessoas com deficiência, o ‘Setembro Verde’, que visa principal reforçar a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, E justamente no dia 25 de outubro que é “Dia Nacional de Combate ao Preconceito Contra Pessoa com Nanismo”.
Por Maicon Salles
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