Prefeitura do Rio estuda plano para cabeamento subterrâneo, mas intenção esbarra em decisão do STF

A Prefeitura do Rio pretende apresentar um plano para o aterramento de todo o cabeamento aéreo da cidade, com a participação das concessionárias de serviços públicos. Divulgada pelo programa CBN Rio de hoje (23/10), a intenção pode esbarrar num imbróglio que se arrasta pelo menos desde 2011.

 Apesar de a obrigação de substituição estar prevista no novo Plano Diretor e recair sobre as concessionárias, há cinco anos a Light conseguiu uma decisão favorável no STF, cujo entendimento é de que a competência para legislar sobre o tema é da União e não da esfera municipal. 

O tema é pertinente não só para o Rio, onde apenas 11% do cabeamento é subterrâneo, mas também para outras cidades como São Paulo. Lá, o tema virou central nestas eleições, após a tempestade que deixou milhões de paulistanos sem luz, muito em parte por causa da queda de cabos aéreos.

No Rio, o Plano Diretor aprovado no ano passado estabeleceu que a troca seja feita na proporção de 10% ao ano, com conclusão prevista para 2034.  É o que impõe o Artigo 523 às concessionárias de serviço público de eletricidade, telefonia e televisão a cabo, sob pena de multas anuais de R$ 10 milhões.  

O problema é que a exigência foi incluída no Plano Diretor apesar de ser de conhecimento público a decisão contrária em 2019 do STF, numa ação declaratória movida pela Light, que até então acumulava derrotas em tribunais de instâncias inferiores do Judiciário. 

A questão estava judicializada desde 2013. Dois anos antes, ainda na primeira gestão de Eduardo Paes como prefeito, uma outra versão do Plano Diretor da cidade tinha sido aprovada, incluindo já daquela vez a obrigação sob responsabilidade das concessionárias. 

Nada foi sendo feito, a prefeitura jamais obrigou que a exigência fosse cumprida, e, em 2019, a obrigação passou a não fazer mais sentido, depois que o STF a considerou inconstitucional. O Plano Diretor é o instrumento que estabelece os parâmetros de planejamento urbano da cidade. 

A reportagem da CBN Rio chegou a ouvir o vereador Pedro Duarte (Novo), um dos especialistas em urbanismo na Câmara do Rio. “Propostas populistas e inconstitucionais não são a solução. A prefeitura pode até sentar com as concessionárias para chegar a um consenso. Mas a concessionária responde ao contrato e à legislação, e nem uma nem outra prevê essa exigência”, diz o vereador. 

Pedro Duarte lembra ainda que esse cabeamento subterrâneo começou a ser feito 30 anos atrás, com o projeto Rio Cidade, mas não teve continuidade nas gestões subsequentes. “Considero essencial que o Rio de Janeiro volte a avançar nessa questão. Mas reitero: é necessário um consenso”, sugere o parlamentar. 

Em São Paulo, o tema foi recorrente nos últimos dias. O candidato psolista Guilherme Boulos chegou a dizer que pretende ir ao BNDES, caso seja eleito, pedir recursos para ajudar a prefeitura ia fazer o cabeamento subterrâneo, já que o custo total é muito alto. 

No Rio, esse custo em relação à parte elétrica já foi mensurado pela Light em 2021, quando a concessionária afirmou que a conversão de toda a rede aérea da cidade custaria R$ 57 bilhões, com reflexo nos valores das contas de luz dos contribuintes.