Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiênciada ALERJ, Fred Pacheco (PMN), debate garantia de acessibilidade nos transportes

A unificação dos passes livres, a sinalização sonora das estações e a fiscalização do funcionamento de elevadores e plataformas elevatórias foram algumas das principais demandas apresentadas durante audiência pública conjunta das Comissões da Pessoa com Deficiência e de Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (27/06). Parlamentares, representantes de Secretarias de Estado e do Município e líderes de movimentos sociais se reuniram com o objetivo de discutir medidas para garantir acessibilidade nos transportes do Rio.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef-Rio), Cinthya Freitas, destacou que a sinalização sonora de chegada nas estações é essencial para a segurança das pessoas com deficiência. “Às vezes, estou dentro de algum transporte, o sistema é desligado e eu não sei em qual estação eu estou. Não tenho a ordem das estações decorada, e isso é perigoso. Esse sistema é essencial para assegurar a autonomia e a independência da pessoa deficiente visual”, comentou.

Para o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, deputado Fred Pacheco (PMN), esse debate é muito necessário na medida em que as pessoas com deficiência enfrentam diversos desafios para se locomover no nosso estado. “As soluções só vão progredir quando tivermos conhecimento das reais necessidades da população. Neste momento, nosso objetivo foi dar a oportunidade de as pessoas colocarem suas dificuldades para que junto ao Governo do Estado possamos trazer as melhores soluções para a população fluminense”, disse o parlamentar.

A ocorrência de acidentes nas plataformas da Supervia e nas vias do BRT devido à falta de agentes para auxiliar no embarque e desembarque também foi um ponto levantado durante a reunião. Além disso, o delegado da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luis Cláudio Freitas destacou que os contratos de concessão de transportes precisam prever acessibilidade sonora e física: “Os validadores e as roletas precisam ser adaptados. As pessoas com nanismo, por exemplo, não conseguem passar no validador. Outra coisa necessária é a sinalização sonora de que o bilhete passou, ou quando foi bloqueado.”

Falta de fiscais

Diante das reclamações, o diretor-técnico do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), José Roberto de Lima, esclareceu que a instituição aumentou o cronograma de fiscalização no Estado, mas que há apenas 95 fiscais disponíveis. “Estamos em Regime de Recuperação Fiscal, e esses funcionários custam para o Estado. Nós transportamos 165 milhões de pessoas no sistema intermunicipal, mas temos apenas 2.710 reclamações no nosso portal oficial de ouvidoria. Temos uma decisão judicial para que seja feita uma licitação e assim melhorar a acessibilidade”, explicou.

Subsecretário de Cuidados Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil, Guilherme Bussinger contou que o Estado tem trabalhado em prol da inclusão das pessoas com deficiência em todos os campos. Segundo Bussinger, o Executivo vai criar um programa de conscientização para os profissionais de transportes públicos, com objetivo de ampliar, junto às concessionárias, o conhecimento em relação à inclusão não apenas na capital, mas em todos os municípios fluminenses.

Presente na reunião, o deputado Giovani Ratinho (SDD) comentou sobre a fiscalização promovida pela Comissão de Transportes, no município de São João de Meriti, na última segunda-feira (26/06). De acordo com o parlamentar, foram verificadas diversas irregularidades como ônibus mal conservados e com IPVA em atraso, placas adulteradas, pneus carecas, extintores vencidos, além de atrasos nos horários. Já o deputado Júlio Rocha (AGIR) sugeriu que o Governo do Estado delegue a fiscalização dos transportes para os municípios.