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Terceira maior usina nuclear do Brasil, Angra III, localizada na Costa Verde, no litoral sul do Rio de Janeiro, terá seu destino definido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que será realizada no próximo dia 4 com representantes de diversos ministérios.
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista de Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN), deputado Júlio Lopes (PP), se Angra III já estivesse em funcionamento, não haveria a necessidade de se aplicar a bandeira vermelha nas contas de luz em razão de sua capacidade energética de 1.400 megawatts, gerando enorme economia para milhões de consumidores.
- Angra III é a maior perspectiva de independência energética para o Rio de Janeiro com 70% de sua energia sendo provida por energia nuclear; uma tecnologia brasileira sendo disponibilizada a serviço de toda a população. O Brasil é um dos 10 países do mundo que domina o ciclo nuclear inteiro desde a extração do urânio até seu enriquecimento em 20%, ou seja, muito maior do que se precisa ter para todas as usinas nucleares, que é de apenas 5% - explicou.
Júlio lembra ainda que o projeto de lei 1379/23 restabelece o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), que será aplicado aos projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025. O Renuclear foi criado para viabilizar o desenvolvimento de usinas nucleares no País, e prevê também que as compras, importações e locações realizadas entre julho de 2021 e dezembro de 2028 por empresas habilitadas no Renuclear, terão direito à suspensão de IPI, Imposto de Importação, Cofins e contribuição ao PIS/Pasep sobre diversas operações.
Ele afirma que também que as novas tecnologias na área nuclear devem ser implementadas com a apresentação de novas ações no setor, viabilizando sua utilização em todas as áreas como na produção de alimentos e na medicina, trazendo enorme benefício para a população; e por ser uma energia boa, barata e de qualidade permanente, pode no futuro desempenhar um papel fundamental na luta contra a descarbonização do planeta, além de ser de grande importância na transição de uma energia limpa para o mundo.
- Temos a quinta maior reserva mundial de urânio, o que nos permite já com as reservas reconhecidas e testadas, ter um programa de securitização com base na exportação da ordem de aproximadamente de $7 bilhões de dólares em 10 anos, o que nos garante o financiamento do programa nuclear brasileiro inteiro somente com base na securitização de exportações. A mina de Santa Quitéria, no Ceará, por exemplo, irá produzir a partir de 2026 cerca de 2,3 toneladas de urânio, o que irá gerar aproximadamente USS 400 milhões de dólares anuais em royalties - disse.
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