Presidente da Frente Parlamentar de Serviços vai entrar com representação no Ministério do Trabalho e Emprego para retirar do ar sites que oferecem certidões e atestados médicos pela internet

Uma verdadeira indústria de certidões médicas falsificadas está montada na internet e funcionando a todo o vapor, prejudicando a produtividade e o faturamento das empresas, que ficam sem a previsibilidade do número de funcionários que elas podem contar ao longo do mês, e acabam contribuindo para que pessoas de má-fé e em bom estado de saúde possam estar comprovando sua necessidade de afastamento do serviço, o que certamente não seria possível se elas fossem avaliadas por um profissional médico.

Para tentar evitar que essa situação continue ocorrendo, o presidente da Frente Parlamentar de Serviços (FPS), deputado Júlio Lopes (PP), vai entrar com uma representação no Ministério do Trabalho e Emprego, pedindo a imediata retirada do ar dos sites e empresas que oferecem esses serviços, já que é grande o número de relatos de representantes do setor sobre o elevado número de atestados médicos apresentados por seus funcionários.

   - Isso só não atrapalha o funcionamento da economia, como também contribui para a perda de produtividade financeira das empresas do País.

Vale lembrar que todo o fraudador e todo aquele que contribui para que seja maculada a ação de trabalho, também prejudica o trabalhador que se dedica e trabalha corretamente e não se utiliza dessa prática, que lamentavelmente está muito difundida, inclusive na internet; mas que infelizmente os Ministérios Públicos estaduais, municipais e federal, além das secretarias de trabalho e os órgãos de repressão não combatem essas irregularidades - disse.

Júlio lembra ainda que a lei nº 14.534 de sua autoria, que tornou o CPF como único número válido para o registro geral no país, já é exatamente para dar moralidade e identificar o cidadão de forma inequívoca, fazendo com que esse tipo de fraude não seja possível.

- Todos os médicos possuem seus CRMs ativos estão identificados no GOV.COM.BR na categoria nível ouro, que é uma dupla identificação civil através da face e da digital, que pode ser utilizada para a emissão de certidões de afastamento do trabalho e receitas médicas, que seriam acompanhadas digitalmente pela secretaria de governo que obviamente verificaria quantos atestados os médicos estão emitindo e se os CPFs que estão recebendo esses atestados tem outros níveis de comprovação de enfermidade, ou seja, faria um cruzamento dessas informações, mas do jeito que está sendo feito não é possível controlar nada, se tornando uma bandalha total.

Todo esse procedimento já está disponibilizado no portal GOV.BR, porém não vem sendo utilizado para essas regularizações no país, um verdadeiro descaso - explicou.