Presidente do STF suspende liminar do TRT e leilão da Cedae volta a ser liberado

Com a decisão de Fux, o leilão da Cedae que estava marcado para ocorrer na próxima sexta-feira (30) segue valendo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux derrubou na tarde dessa terça-feira (27), uma liminar da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) que suspendia o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto. (Cedae) a decisão do magistrado também impede que tribunais de primeira ou segunda instância impeçam o leilão da empresa de águas até que haja uma decisão sobre o caso. 

“Determino a suspensão de toda e qualquer decisão da Justiça de Primeiro e de Segundo graus que obste, parcial ou integralmente, o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, previsto no Decreto nº 47.422/2020, do Governador do Rio de Janeiro, até ulterior decisão no presente incidente". Declarou em decisão o ministro Fux. 

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Com a decisão de Fux, o leilão da Cedae que estava marcado para ocorrer na próxima sexta-feira (30) segue valendo. De acordo com informações da Casa Civil, doze empresas, nacionais e estrangeiras já manifestaram interesse em participar da licitação. 

Foto: Reprodução/Agência Brasil.