Prestação de Contas Reprovada: O Ônus do Carnaval para Maricá e Grande Rio

Do Samba ao Tribunal: A Saga Judicial da Subvenção de Maricá à Grande Rio

TCE Mantém Decisão Sobre Irregularidades em Subvenção de Maricá à Grande Rio

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou mais um recurso relacionado às irregularidades na subvenção paga pela Prefeitura de Maricá à escola de samba Acadêmicos do Grande Rio em 2013. Esta decisão mantém a controvérsia que envolve a gestão do então prefeito Washington Quaquá (PT) e levanta questões sobre o uso de recursos públicos no carnaval.

Pontos principais:

 

1. Subvenção contestada: A Prefeitura de Maricá, sob a gestão de Washington Quaquá, concedeu R$ 3 milhões à Grande Rio para o desfile de 2014.
2. Enredo relacionado: A escola apresentou o enredo "Verdes Olhos de Maysa Sobre o Mar, no Caminho: Maricá", evidenciando a conexão com o município patrocinador.
3. Julgamento do TCE: O tribunal considerou irregular a prestação de contas da subvenção, apontando "injustificado dano ao erário municipal".
4. Condenação solidária: Tanto o ex-prefeito Quaquá quanto a escola de samba foram condenados em débito pelo TCE.
5. Recurso rejeitado: O mais recente embargo de declaração, julgado em 21 de janeiro de 2025, foi rejeitado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia.
6. Contexto mais amplo: Esta controvérsia se soma a outras polêmicas envolvendo Maricá no mundo do samba, incluindo um suposto esquema para favorecer a escola União de Maricá.

Esta decisão do TCE-RJ ressalta a complexidade e os desafios éticos envolvidos no financiamento público de eventos culturais, especialmente quando há uma conexão direta entre o conteúdo cultural (no caso, o enredo da escola) e o município patrocinador.

O caso levanta questões importantes sobre:

1. A transparência no uso de recursos públicos para eventos culturais.
2. Os limites éticos do patrocínio municipal a escolas de samba.
3. A eficácia dos mecanismos de prestação de contas em subvenções culturais.
4. O impacto político de decisões judiciais sobre gestões passadas.

A manutenção da decisão pelo TCE-RJ pode ter implicações significativas não apenas para os envolvidos diretamente, mas também para futuras parcerias entre municípios e agremiações carnavalescas. Isso pode levar a uma revisão das práticas de patrocínio e a um escrutínio mais rigoroso das prestações de contas no setor cultural.

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