Primeira CNH: Projeto de Lei isenta do pagamento de novo DUDA em caso de reprovação

Deputados aprovaram, na manhã desta quinta-feira (3), no plenário da Alerj, o Projeto de Lei 4140/2024, que isenta o contribuinte reprovado no exame prático do Detran para emissão da primeira CNH (carteira nacional de habilitação) do pagamento de novos DUDAs. A medida vale somente durante o período de validade do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH). De autoria do deputado Bruno Boaretto (PL), o projeto segue agora para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei.

"Sabemos que o nervosismo pode afetar muitas pessoas que desejam obter sua CNH, resultando em reprovações na prova prática. Nosso principal objetivo é oferecer ao contribuinte quantas chances forem necessárias, eliminando a necessidade de pagamento de um novo DUDA a cada nova tentativa", declarou o deputado. 

Boaretto defende ainda que a proposta vai colaborar com a saúde financeira do contribuinte do Estado do Rio de Janeiro que, na maioria das vezes, reorganiza toda a sua vida financeira com o objetivo de se matricular em uma autoescola para conquistar sua primeira habilitação e, ao se deparar com a primeira reprovação no exame prático, desiste de um sonho, pois os únicos valores que eram fruto de suas economias foram investidos na matrícula da autoescola e nas demais taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro. 

"Os valores cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito impactam diretamente o orçamento doméstico de cada cidadão, especialmente quando esse cidadão depende de cada centavo para sustentar sua família", defende o parlamentar.