Procon Carioca multa aplicativo de entrega de comida em mais de R$ 1,5 milhão

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, após abrir procedimento administrativo, aplicou multa de R$ 1.508.240,00 (um milhão, quinhentos e oito mil e duzentos e quarenta reais) ao aplicativo de entrega de comida iFood por conta dos episódios ocorridos no dia 2 de novembro. Nesta data, os nomes de alguns estabelecimentos cadastrados na plataforma foram alterados, passando a constar mensagens políticas.

Após a imprensa divulgar o ocorrido, o iFood se manifestou informando que as alterações foram feitas por uma empresa prestadora de serviço, mas que não houve vazamento de dados, muito menos de meios de pagamentos (dados de cartões de créditos e débitos) dos clientes consumidores.

Diante da grande repercussão do ocorrido, os agentes do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Carioca, procederam à fiscalização junto à plataforma e constataram que o iFood informa claramente no campo Declaração de Privacidade, que compartilha dados com empresas terceirizadas, incluindo dados de pagamentos dos consumidores.

Assim, tendo em vista que a plataforma iFood armazena e compartilha informações sensíveis de boa parte dos brasileiros como CPF, endereços cadastrados, e-mails e dados utilizados para pagamentos on-line, como numerações de cartões de crédito e débito, foram requeridos  esclarecimentos, como  quais estabelecimentos foram afetados por esse acesso indevido, por quanto tempo os nomes dos estabelecimentos ficaram alterados, qual foi o prazo para correção do sistema, quantas compras foram realizadas durante o acesso indevido e qual a identificação da empresa prestadora de serviços que deu causa ao acontecimento e quais são suas atribuições na gestão da plataforma.

A ausência de documentos levou o Procon Carioca a multar a Empresa.

– O Procon Carioca está sempre atento às plataformas/aplicativos e violações ao direito do consumidor – ressaltou o diretor executivo Igor Costa.