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Rio de Janeiro - No Golf Olímpico, aconteceu um dos eventos mais importantes do calendário deste ano sobre segurança pública. Diversos procuradores, promotores e deputados se reuniram para discutir a legislação criminal. Entre os presentes, destacamos o Procurador de Justiça (MPRJ) Marcelo Rocha Monteiro, Professor de Direito (UERJ). Coautor “Inquérito do Fim do Mundo“ e “Sereis como deuses: O STF e a subversão da Justiça”.
Influência da Experiência na Criminalidade
Marcelo Rocha, ex-promotor do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, com sua vasta experiência, explicou que "Ao longo dos anos, acumulamos uma certa frustração porque nossa lei acaba promovendo a impunidade," disse Rocha. Ele destacou casos emblemáticos, como o do menino João Hélio, que foi arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro, onde os criminosos condenados a 40 anos de prisão já estavam soltos após apenas 10 anos.
Problemas na Legislação Penal
O douto procurador expôs, com a eloquência que lhe é peculiar, as mazelas de nosso sistema penal, que acaba por favorecer a impunidade.
Marcelo, com a sagacidade, não poupou críticas à progressão de regime e às saidinhas temporárias. É como se a lei dissesse: Vai lá, comete teu crime, que aqui a gente te dá um desconto maior que Black Friday, Marcelo evidenciando a necessidade de uma legislação mais rígida.
Faz-se mister, portanto, tornar a lei mais severa, uma vez que o crime é sempre uma escolha baseada na análise de custo-benefício pelo meliante. Nos últimos 30 anos, um assaltante à mão armada pegava irrisórios 5 anos e 4 meses de pena, dos quais cumpria apenas 10 meses em regime fechado antes de passar ao semiaberto.
Explicou ainda que muitos criminosos aproveitam o regime semiaberto para fugir e voltar a delinquir. Ou seja, é como se a lei fosse um programa de TV, certamente seria uma comédia, daquelas que a gente ri para não chorar, fazem a alegria dos criminosos e deixam a sociedade com cara de tacho.
Mudanças Necessárias
A esperança é a última que morre, mas no Brasil, ela tem sido vítima de tentativa de homicídio.
O evento discutiu a necessidade de mudanças na legislação para proteger mais as vítimas. Rocha mencionou que a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a partir do primeiro governo de Lula, o que levou a decisões que ele considera equivocadas, como a permissão de progressão de regime para crimes hediondos. "O legislativo tem que reagir e mostrar que quem legisla é ele, não o Supremo Tribunal Federal," enfatizou.
Investimento em Segurança Pública
Rocha trouxe à tona a realidade de recursos escassos, e a importância de investir em segurança pública, polícia técnica e perícia científica. "Precisamos de métodos de investigação sofisticados que precisam ser incorporados ao dia a dia," disse ele, mencionando a necessidade de recursos para a Polícia Civil e Militar. Rocha lembrou que, durante anos, investir em segurança pública foi visto como desnecessário. "Nós temos policiais muito valorosos, mas eles precisam de infraestrutura para trabalhar," afirmou.
Estatísticas Alarmantes
O procurador revelou estatísticas alarmantes sobre a resolução de crimes no Brasil. "O índice de apuração de homicídios não chega a 10% e o de roubos é de apenas 1,8%," informou Rocha. Ele criticou a falta de vagas no sistema prisional e o lobby de ONGs que se opõem à construção de novos presídios.
Ressocialização e Reincidência
Rocha expressou ceticismo quanto à ressocialização dos presos, afirmando que ela só é possível se o indivíduo se arrepender do que fez. "Se ele não toma essa decisão, você pode oferecer o que quiser dentro do sistema carcerário, mas não adianta," disse ele.
Esperança para o Futuro
Apesar das críticas, Marcelo Rocha vê esperança no seminário realizado, que reuniu vários parlamentares para discutir 22 projetos de mudança na legislação. "O congresso está sensível hoje, e a grande preocupação do brasileiro é a segurança pública," concluiu.
Que sigamos o exemplo de Nova York e sua "teoria das janelas quebradas", reprimindo os pequenos delitos antes que escalonem para crimes mais graves. Afinal, como bem disse Rui Barbosa, "a pior forma de desigualdade é tentar tornar iguais coisas que são desiguais por natureza". Que a lei passe a tratar desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.
Por Robson Talber
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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