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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai discutir a concessão do Abono-Fundeb aos professores da rede estadual de ensino no exercício de 2021. Proposto pelo Projeto de Lei Complementar 56/2021, de autoria do deputado Sergio Fernandes (PDT), o texto autoriza o governo do estado a pagar uma bonificação com os valores não utilizados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Segundo a Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, 70% do fundo deve ser voltado aos professores e 30% para despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino. O projeto em tramitação na Alerj, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (07), estabelece que os recursos não aplicados devem ser destinados à categoria de forma excepcional.
Para o autor, o abono será uma forma de conferir transparência ao uso da verba, cumprindo integralmente o percentual que deve ser destinado aos professores.
“Vários estados já aprovaram essa lei e queremos debater o abono aqui no estado, já que as informações sobre a utilização do fundo por parte da Secretaria de Educação não são claras. Espero que possamos ter a concessão do abono como uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais da educação”, defende Sergio Fernandes.
O projeto foi inspirado em iniciativa apresentada e já aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo. Lá, a previsão é que devem ser destinados cerca de R$ 2,2 bilhões de reais para o pagamento.
O deputado Sergio Fernandes vai apresentar pedido de urgência para a proposta ser votada na próxima semana.
