Projeto da Deputada Zeidan autoriza Governo realizar parcerias com escolas particulares para utilização de plataformas digitais de ensino

Projeto da Deputada Zeidan autoriza Governo realizar parcerias com escolas particulares para utilização de plataformas digitais de ensino

O Governo do Estado pode ser autorizado a celebrar termo de parceria com instituições privadas de ensino sobre a utilização de plataformas digitais com o objetivo de beneficiar alunos e professores da rede pública de ensino estadual, nos níveis médio e fundamental.

A autorização consta no Projeto de Lei 3.614/17, de autoria da deputada Zeidan (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (27/03), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma nova votação pela Casa.

Os convênios celebrados não implicarão em despesas adicionais aos cofres públicos. “O ensino em plataforma digital facilita e amplia o acesso dos estudantes às mais diversas modalidades de ensino, diminuindo distâncias e dinamizando as relações aluno-escola. Nesse sentido, deve o legislador atentar à necessária democratização dos meios de acesso à educação, de forma a contemplar estudantes de baixa renda”, declarou Zeidan.

Para a celebração dos contratos, as escolas particulares deverão ter reconhecimento e regular supervisão pelo Ministério da Educação (MEC); certificação pedagógica da tecnologia aplicada, além de capacitação técnica para a implantação e gestão do Sistema de Ensino à Distância (EAD). O Executivo regulamentará outras normas através de decretos.

 

 

Por Jornal da República em 30/03/2024
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