Projeto de Lei Para Reduzir Penas de Executores do 8 de Janeiro e Aumentar Punição dos Mandantes Avança no Congresso

Uma articulação envolvendo Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) deve modificar o tratamento penal dado aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta em discussão prevê a diminuição das penas para os executores dos ataques e o endurecimento das punições para os responsáveis por organizar a tentativa de golpe.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), deve ser o autor formal do projeto de lei, que vem sendo construído desde a gestão de seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD). A negociação inclui apoio da Câmara dos Deputados e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, já manifestou apoio à iniciativa. No domingo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que a mudança é legítima: "Redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro de sua competência", afirmou.

Segundo apuração, a maioria dos ministros do STF, inclusive o relator Alexandre de Moraes, vê a proposta com bons olhos. A expectativa é que, se aprovada, a nova lei enfraqueça o discurso de anistia aos envolvidos, concentrando as punições mais severas nos supostos mandantes — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fontes próximas ao Palácio do Planalto indicam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende impor obstáculos à sanção do projeto, entendendo o gesto como parte de um movimento de pacificação institucional.

O texto deve prever a redução das penas de 1/6 a 1/3 para réus considerados de menor relevância e pode ainda impedir o acúmulo de punições para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

 

Fonte: G1