Proposta de CPI pode demorar 90 dias, leia no Informe Tribuna:

Por: Phil Thomas  

Proposta de CPI pode demorar 90 dias 

O presidente Jair Bolsonaro abriu uma saraivada de críticas à decisão do ministro do Supremo, Luiz Roberto. Entre outras citações disse que "não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os poderes". Também citou pedidos de impeachment de ministros da Corte que estão no Senado e defendeu que fossem apreciados. 

Aliados de Bolsonaro, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (ambos do Cidadania) entraram com o mandado de segurança no STF, argumentando que o requerimento apresentado cumpria todas as exigências para a abertura de uma CPI, mas que não foi tomada medida para instalação da comissão. 

O presidente do Senado Pacheco (DEM-MG) defendeu, em documento enviado ao STF, que "a definição do momento adequado para instalar a investigação parlamentar cabe ao presidente da casa legislativa". 

Contra a instalação da CPI 

O bloco contrário a instalação da CPI, argumenta que: "A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação”. A preocupação dos bolsonaristas é de que a sua instalação poderá “gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar". 

Inclusão de governadores e prefeitos 

Se o requerimento para criação da CPI for lido na primeira sessão deliberativa do Senado na quarta-feira (14/04), como anunciou Pacheco, isso permitirá que os partidos indiquem seus representantes, não antes de correr uma série de acertos nos bastidores, que podem ser cultivados e azeitados com cargos – confidenciou uma fonte do Congresso, mesmo assim, no seu curso, poderá sofrer um embate, por que o presidente Jair Bolsonaro quer que a CPI seja direcionada, para governadores e prefeitos. 

A força da Fé... 

Nos EUA, a coisa é diferente. A Suprema Corte decidiu, em uma votação de 5-4, que a Califórnia não pode impor restrições ao direito de culto religioso tendo como pretexto a pandemia de COVID19, citando a Primeira Emenda que garante o direito à liberdade religiosa.  Perguntando aos operadores do direito, a CF/88 o que faz o STF na história já que aqui indiferente a liberdade jurídica dos estados americanos, a corte muy amiga do brasileiro legisla o legislado. 

Tribunal americano reconhece adultério na relação gay 

O Tribunal Superior de New Hampshire (EUA) reformou sua própria decisão proferida em 2003 para incluir na definição de adultério relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. O precedente se aplicará doravante apenas nas questões ocorridas naquele Estado, que tem cerca de 1,4 milhões de habitantes. 

A recente decisão reconheceu que o adultério não se refere apenas à relação extraconjugal que envolve a penetração vaginal. A nova definição passou a ser: "Adultério é a relação sexual voluntária entre uma pessoa casada e uma outra pessoa que não é seu cônjuge, independentemente de sexo ou de gênero". 

OAB gaúcha vai realizar eleições por meio eletrônico 

Em 2021, a Ordem gaúcha protagonizará as primeiras eleições do Sistema OAB em formato eletrônico. A proposta tem como objetivo facilitar a votação, reduzir custos e oferecer facilidades à advocacia na escolha de seus representantes.  

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou que “a eleição eletrônica é uma entrega de extrema relevância, sendo uma proposta que partiu da Ordem gaúcha, e foi chancelada em um Colégio de Presidentes do Conselho Federal. O projeto também faz parte do intuito de tornar a Ordem completamente digital em 2021. "Nossa instituição se destaca neste momento, visando a facilitar o processo eleitoral da Ordem.  

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Gato “chapa branca” 

União arrecada a vultosa quantia de 170 bilhões em impostos no Rio de Janeiro, mas embolsa uma parte, e só devolve 33,2 bi. Com a palavra os nobres deputados da Alerj. 

O leão é manso... 

O Senado aprovou no dia 6 de abril o adiamento da entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 para 31 de julho deste ano, garantindo mais tempo para que os contribuintes entreguem ao Fisco seus rendimentos obtidos em 2020. Atualmente, o prazo para entrega das se encerra no final de abril.  

Para que seja de fato ampliado o prazo, a proposta ainda que passou pelos senadores precisa voltar para a Câmara e depois ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O grupo da saúde e segurança pode conseguir a garantia da restituição com brevidade. Aprovado na Câmara as mudanças, o calendário de restituições não sofrerá alterações 

No fundo, no fundo, navega no curso do projeto o jeitinho para protelar as restituições do Imposto de Renda (IR).  

Rosa Weber acionada na Justiça do Trabalho de Porto Alegre 

Duas demandas trabalhistas ajuizadas a favor da cuidadora da mãe da ministra e vice-presidente do STF Rosa Rosa Weber cujo pedido exato é de R$ 1.331.517,40, trata de um vínculo (sem anotação da CTPS) de cinco anos (prazo da prescrição). A demanda está 5ª vara trabalhista de Porto Alegre. Na conciliação a autora aceitava receber R$ 800 mil, mas a contraposta foi de R$ 120 mil. 

Sem acordo 

Nas duas ações trabalhistas a ministra Rosa Weber é uma das reclamadas. As demandas reunidas teriam audiência de instrução na próxima terça-feira (13), para tomar os depoimentos das partes, (sem acordo) foi adiada para 5 de maio. A reclamante é Estela Maris Moura Machado. Os reclamados são Zilah Bastos Pires (102 de idade) a quem foram prestados os serviços, de 2015 a 2020; e no polo passivo os dois filhos Rosa Weber e seu irmão José Roberto Pires Weber. (Procs. nºs 0020163-52.2020.5.04.0005 e 0020439-83.2020.5.04.0005). 

Caixa acata orientação do TRT1 e ignora o advogado 

A Caixa Econômica Federal alterou esta semana a forma de pagamentos de alvarás, RPVs e precatórios nas três agências que atendem à demanda da Justiça Federal na capital do Rio. As mudanças influenciam no convênio firmado com a Ordem que possibilita o envio de documentos digitalizados, por meio da Área Restrita, para o recebimento dos valores. A partir de agora, somente as agências 0625 e 4117 ainda estarão contempladas. 

Sobre o caso do menino Henry 

A ordem de prisão expedida pelo júri é de prisão, temporária, estabelecida para que os órgãos de justiça possam conduzir as investigações sem interferências por parte dos acusados. O tempo máximo para este modelo de prisão é de até 30 dias, por se tratar de um crime hediondo, podendo ser prorrogado por mais 30 dias em caso de extrema necessidade, conforme avaliação do poder judiciário. A prisão neste caso é pelo risco do casal de atrapalhar as condutas e de ameaçar as testemunhas. É necessário concluir as investigações para que se possa levar (os acusados) em julgamento. 

Fornecedor devolve em dobro no caso de má fé 

Em decisão publicada em 30/03/21, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça - STJ pacificou alguns entendimentos, dentre eles, um favorável aos consumidores, ao confirmar a obrigatoriedade da devolução em dobro prevista no Código de Defesa do Consumidor - CDC independente de má-fé do fornecedor inclusive pelos prestadores de serviços nos seguintes termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC. 

O amor é lindo!!! 

O ator Alexandre Borges conhecido pelo personagem de novela Jacques Leclair e a cantora brega Joelma (ex-Chimbinha) podem engatar um romance. No fim de semana os dois participaram do programa “Altas Horas”, no canal aberto da Globo. 

Dólar 

O dólar teve falta na sexta-feira, oscilando mais de R$ 0,11, com investidores preocupados com o rumo da política fiscal caso o Orçamento 2021 seja sancionado sem vetos. No fechamento, a moeda norte-americana disparou 1,83% contra o real, negociada a R$ 5,67 na venda e anulando a correção observada na semana. 

Wall Street 

Em Wall Street, o índice Dow Jones fechou o dia em máxima recorde aos 33.800 pontos, alta de 0,89% na sessão, enquanto o S&P 500 consagrou a terceira semana consecutiva de ganhos, subindo no fechamento 0,77% aos 4.128 pontos. 

Ibovespa 

O Ibovespa fechou na sexta-feira (9) em queda de 0,54% aos 117.669 pontos, com menor reserva quanto aos riscos do mercado frente aos desafios da discussão do Orçamento de 2021. A disputa em torno do texto, que deve ser sancionado ou vetado até o dia 22 pela Presidência da República, ganhou um novo elemento após a determinação pelo ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de instalação pelo Senado da CPI da Covid-19 com o objetivo apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia.