PT de Itaguaí pede impugnação da candidatura de Gil Torres

Diretório municipal alega que candidato não goza de direitos políticos legítimos, pois está inelegível; Gil alega que a “cassação na Câmara não se sustenta”

O PT de Itaguaí protocolou junto ao Juízo da 105ª Zona Eleitoral um pedido de impugnação da candidatura de Gil Torres (Gilberto Chediac Leitão Torres, PRD). Trata-se da já prevista judicialização da situação atípica que o Partido dos Trabalhadores vivencia em Itaguaí, em uma disputa entre os diretórios municipal e estadual em torno das candidaturas ao cargo de prefeito e vice-prefeito na cidade.

O diretório municipal alega que Gil Torres teve mandato cassado pela Câmara de Itaguaí e que se tornou inelegível desde então, conforme determina o Decreto Legislativo 002/2023. Ele tentou reverter a situação, no que foi bem sucedido na obtenção de uma liminar em primeiro grau que suspendeu a sua cassação.

 

Primeira página da Ação de Impugnação que o PT de Itaguaí protocolou no Juízo Eleitoral de Itaguaí (reprodução)

Mas, logo em seguida, o Desembargador Relator Eduardo Klausner, no Agravo de Instrumento opostos pela Câmara, restabeleceu a inelegibilidade, decisão que, até o momento, se mantém.

O PT de Itaguaí alega também que a filiação de Gil Torres ao PRD não deveria ter acontecido, porque ao se tornar inelegível, seus direitos políticos são cassados: “A lei determina que o indivíduo só pode se filiar a um partido político se estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, o que não era o caso do impugnado [Gil Torres], uma vez que a cassação de seu mandato havia acarretado a suspensão de tais direitos”, diz o texto da inicial da Ação Judicial de Impugnação.

DISPUTA TAMBÉM INTERNA

Cabe lembrar que o diretório estadual do PT decidiu apoiar Torres, que escolheu o petista e ex-vereador Marco Barreto para disputar o cargo de vice-prefeito, o que enfurecer correligionários itaguaienses.

O diretório municipal apostou na chapa Luciano Mota (o ex-prefeito de Itaguaí) com o médico cardiologista Paulo Wesley, mas o PT estadual negou a filiação de Mota ao PT.

Entenda a situação do PT em Itaguaí:

Marcos Garcia, o presidente municipal do PT, contudo, diz que a filiação é legalmente válida e que vai lutar até o fim para colocar Mota na disputa. Segundo ele, o PT estadual perdeu o prazo para contestar a filiação de Luciano, e a Justiça vai mantê-lo nos quadros do partido por causa disso.

Luciano Mota já0 figura como candidato na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

GIL TORRES RESPONDE sobre o pedido de impugnação da sua candidatura (na íntegra): “Todas as minhas certidões estão em dia. Se não estivessem, eu não poderia nem ser presidente de partido, como sou. Meus adversários falam isso pra me enfraquecer, pra deixar o eleitor na dúvida. Eles sabem que a cassação que a Câmara fez não se sustenta. O Ministério Público de Itaguaí ficou ao meu lado, deu parecer dizendo que houve perseguição. O juiz da comarca local deu liminar mandando eu retomar meu mandato. O que eles conseguiram foi um efeito suspensivo. E eles sabem que isso cai estão querendo ganhar tempo. A gente não vai parar porque eu confio na justiça dos homens e na justiça de Deus”.

Não há prazo específico para julgamento desta Ação, porém, o calendário eleitoral determina que todas os registros de candidatura devem estar julgados até o próximo dia 16 de setembro.

Com informações Jornal Atual