Queda de braço: Toffoli anula suspeição de Appio e bloqueia processo administrativo imposto pelo TRF-4

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, anulou a suspeição imposta pelo TRF-7 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra o juiz federal que recentemente atuava na 13 Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, além de suspender o processo administrativo que havia sido aberto pelo órgão de segundo Grau da Justiça Federal.

O trecho chave do texto da decisão diz: “Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte“.

O magistrado não determinou que Appio volte a despachar, mas a decisão aponta para um eventual próximo passo contra a decisão do TRF-4 em 6 de setembro, quando o tribunal anulou todas as suas decisões relacionadas à operação Lava Jato.

Na ocasião, votaram pela suspeição o relator Loraci Flores de Lima, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, lembra o ‘g1‘. O desembargador federal Marcelo Malucelli, que integra o colegiado, foi considerado impedido para julgar o caso.

No decorrer da decisão, Toffoli citou relação do filho de Malucelli, que teria recebido uma ligação sobre o procedimento administrativo envolvendo Appio – além de ele ser sócio do agora senador Sergio Moro e sua esposa, a deputada federal Rosangela Moro.

“Pelo exposto, verifico que não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba“, argumentou o ministro.

Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro de 2023. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é publicamente crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.

Suas críticas, inclusive, foram citadas pelo relator do caso que o considerou suspeito.

“A ‘Operação Lava-Jato’ não precisa de juízes defensores ou críticos daquilo que foi levado a efeito desde o início das investigações […] O que se busca, em verdade, é algo muito simples, um magistrado que atue de forma equidistante, com serenidade e discrição, demonstrando aos demais atores do processo e à própria comunidade jurisdicionada que possui os atributos reveladores de uma autêntica imparcialidade“, disse o relator.

No início de setembro, Dias Toffoli decidiu que todas as prova obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país e, assim, não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improvidade administrativa.

Em junho, o ministro anulou todas as provas de ações penais que corriam na 13a Vara Federal de Curitiba, onde atuou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), contra Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht que faz denúncias contra a Lava Jato desde 2017.