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A lei de talião, também dita pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena. Na perspectiva da lei de talião, a pessoa que fere outra deve ser penalizada em grau semelhante, e a punição deve ser aplicada pela parte lesada.
A lei de talião é encontrada em muitos códigos de leis antigas. Ela pode ser encontrada nos livros do Antigo Testamento do Êxodo, Levítico e Deuteronômio. Mas, originalmente, a lei aparece no código babilônico de Hamurabi (datado de 1770 a.C.), que antecede os livros de direito judeus por centenas de anos.
O rei Hamurabi foi responsável pela compilação dessas leis de forma escrita (em pedras), quando ainda prevalecia a tradição oral. Ao todo, o código tinha 282 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade, crimes e escravidão. Dentre elas, a lei do talião.
RIO DE JANEIRO 1770 a.C.
A Polícia Civil encontrou os corpos de traficantes suspeitos de executar três médicos no Rio de Janeiro. Os corpos estavam dentro de dois carros, localizados na noite desta quinta-feira (5) na Zona Oeste do Rio.
Ao todo, quatro corpos foram localizados pela Delegacia de Homicídios, com o apoio da inteligência da polícia: três estavam dentro de um carro na Rua Abrahão Jabour, nas proximidades do Riocentro; e outro no segundo veículo, na Avenida Tenente-Coronel Muniz de Aragão, na Gardênia Azul.
CONSTITUIÇÃO CIDADÃ COMPLETA 35 ANOS
A justiça é de monopólio do Estado, que busca dar solução aos conflitos sociais de forma organizada, seguindo um certo regramento e, por consequência afastando a vingança privada.
É justamente por isso que o “fazer justiça com as próprias mãos” constitui crime, pois cabe ao Estado, e não às pessoas, o poder-dever de punir.
O artigo 345 do CP menciona configurar o crime em análise ainda que a pretensão do “justiceiro” seja legítima. Ou seja, mesmo que o sujeito entenda estar com razão (e realmente esteja), não pode agir por conta própria, deve invocar a proteção do Estado, ou seja, a autoridade policial, facção ou qualquer cidadão que fazer justiça com as próprias mãos, comete crime de exercício arbitrário das próprias razões, presente no artigo 345 do CPB.
Porém, no Rio de Janeiro face à ineficiência da justiça, (Exemplo Um execução de dívida na Vara Cível da Barra da Tijuca pode demorar anos para fazer uma simples penhora on-line, assim moradores da região estão preferindo pedir a milicianos para cobrarem suas dívidas), logo criou-se no Rio o chamado Tribunal do Crime, que julga de forma rápida e sumaria e executa a pena, ou seja, o poder-dever de punir é exercido por um poder paralelo ao estado.
Governo Estadual e Federal acham normal 'Tribunal do Crime' ?
E para piorar o Governo Federal acha isso normal e se nega a federalização de caso de médicos no Rio, ou seja, o julgamento do chamado 'Tribunal do Crime", não importa, matar é justo quando é vingança privada, a justiça deixou de ser monopólio do Estado? Devemos fechar o TJ-RJ?
Segundo investigações, os quatro suspeitos teriam sido julgados e executados pelo "tribunal do crime" - nome dado ao processo de punição a infratores de facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho).
A polícia apura se os quatro foram mortos pelo CV por terem assassinado os médicos por engano. Eles teriam confundido o ortopedista Perseu Ribeiro Almeida, uma das vítimas, com Taillon de Alcantara Pereira Barbosa - acusado pelo Ministério Público do Rio de integrar uma milícia em Rio das Pedras, também na Zona Oeste do Rio.
Como funciona o 'tribunal do crime'
Delação de ações de criminosos, citação do nome da facção em conversas com terceiros e até infrações "mais leves", como urinar na rua, podem justificar, dentro da facção, um julgamento do "tribunal do crime".
Facções como o PCC têm uma espécie de estatuto e as penas para os infratores vão de suspensão até assassinato.
O júri do "tribunal do crime" é composto de integrantes soltos e presos. Existe um "debate" entre os "jurados" antes do "veredito", que pode ser a pena de morte.
As pessoas levadas ao "tribunal do crime" são submetidas a sessões de tortura e espancamento. As vítimas podem ser amarradas e amordaçadas em cativeiro.
Os "tribunais do crime" costumam ocorrer com a participação de integrantes da cúpula de facções no sistema prisional por meio de ligações ou videochamadas, em contato com as lideranças que estão nas ruas. Os assassinatos só ocorrem se houver autorização dos líderes.
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Três corpos foram encontrados em um carro nas proximidades do Riocentro — Foto: Leslie Leitão/TV Globo
Os médicos estavam hospedados no Hotel Windsor, na Avenida Lúcio Costa, que sedia o 6º Congresso Internacional de Cirurgia Minimamente Invasiva do Pé e Tornozelo.
Já o crime foi no Quiosque do Naná, na Avenida Lúcio Costa, na Praia da Barra da Tijuca, entre os postos 3 e 4. O estabelecimento fica em frente ao Hotel Windsor.
Câmeras de segurança mostram que um carro branco parou em frente ao quiosque pouco antes de 1h de quinta-feira. Três homens desceram do veículo, foram até os médicos e atiraram mais de 30 vezes.
Em seguida, os homens fugiram. Nada foi levado dos médicos. De acordo com as investigações, o carro usado no crime seguiu para a Cidade de Deus.
As vítimas que morreram são:
Já o médico Daniel Sonnewend Proença, de 32 anos, sobreviveu ao ataque e foi hospitalizado. Até a última atualização desta reportagem, o estado de saúde dele era estável.
Quem é o miliciano que pode ter sido confundido com médico
Taillon Alcântara, um dos chefes do crime organizado da Zona Oeste do Rio, teria sido o alvo de assassinos de grupo de médicos
O miliciano Taillon Alcântara, que pode ter sido confundido com um dos médicos mortos (Reprodução TV Globo/Reprodução)
Uma das linhas de investigação do assassinato de três médicos, ocorrido na madrugada desta quinta-feira, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, apura se Perseu Ribeiro Almeida, uma das vítimas, foi confundido com Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, um criminoso de Rio das Pedras e da Muzema, comunidades de Jacarepaguá que ficam próximas à Barra e são duas das principais áreas comandadas por milícias. A informação foi obtida pela TV Globo.
Filho de Dalmir Pereira Barbosa, um dos líderes da organização criminosa, Taillon chegou a ser preso em 2020 no âmbito da operação Sturm, que investigou integrantes remanescentes da milícia após as operações Intocáveis 1 e 2. A ação do MPRJ já havia desbaratado a quadrilha, que tinha entre seus principais integrantes Adriano da Nóbrega, o chefe do Escritório do Crime, morto ao tentar se refugiar na Bahia, em fevereiro de 2020.
Taillon teria sido, segundo as investigações, o responsável por dar seguimento à atuação do bando, principalmente na construção de imóveis irregulares, que depois que ficavam prontos eram explorados com aluguéis. Em abril de 2019, dois desses edifícios desmoronaram na região da Muzema, matando 24 pessoas. Ele foi preso em um condomínio de luxo, no Recreio dos Bandeirantes.
O grupo também atuava cobrando pedágio de comerciantes da região. Junto com Taillon foram presos outras seis pessoas, que seriam responsáveis também por atuar na segurança do grupo, na venda de armamentos e nos projetos imobiliários.
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PF acompanhará investigação sobre assassinato de três médicos no Rio
Fonte: Agência Brasil, G1, Uol, Gov-rj, Redes sociais
Da Editoria Última Hora Online / Imagem: Redes Sociais
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