Recurso de Jacaré: Justiça e Presunção de Inocência em Jogo

Defesa de Clébio Jacaré Contesta Alegações do MPE

Clébio Jacaré luta para reverter indeferimento de sua candidatura pelo União Brasil

O empresário Clébio Jacaré protocolou um recurso na 156ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu para que seja reconsiderado o indeferimento do registro de sua candidatura a prefeito pelo União Brasil. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia argumentado que o candidato “apresenta uma vasta lista de processos a que responde, cujos crimes imputados são gravíssimos, além de ter dezenas de denúncias de práticas de propaganda antecipada e irregular nessas eleições e passadas”. A defesa de Jacaré, no entanto, contesta essas alegações, afirmando que o MPE não citou qualquer fato realmente capaz de gerar a inelegibilidade.

“Sem que haja, nas certidões, sequer uma condenação criminal proferida por órgão colegiado e muito menos transitada em julgado, com gravíssima violação aos princípios da presunção de inocência, segurança jurídica, legalidade e da soberania popular, além de grave usurpação de funções do Poder Judiciário sobre o Legislativo”, diz a defesa a cargo do escritório Lauro Rahba Advogados.

O recurso é endereçado ao juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, mas os advogados pedem que, se o titular achar que não vale a reconsideração, remeta o processo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), instância superior à Vara de Nova Iguaçu.

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