Redução de impostos nos Portos do Rio e Santos entra em vigor hoje

Plano do governo federal pretende cortar tributos no sistema portuário. Especialista da Becomex, empresa reconhecida em gestão de tributos aduaneiros, explica o que muda

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a redução das tarifas nos Portos de Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ) e a medida, que apresenta queda nas taxas e impostos que pode pchegar a 95%, entrou em vigor nesta segunda-feira (19). O objetivo é aumentar a eficiência do sistema portuário, tornando os terminais públicos mais competitivos, sem perder de vista a cobrança tarifária.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta semana as intenções do Governo: "Nós queremos baratear o custo da produção nesse país. Nós queremos facilitar com que aqueles que produzem, aqueles que plantam, aqueles que colhem, aqueles que exportam, possa ganhar um pouco mais", disse.

No entanto para Omar Rached, diretor de Trade Compliance da Becomex, empresa de tecnologia e consultoria especializada na área tributária, fiscal e aduaneira, a medida requer mais fatores para chegar a resultados práticos: “Embora a redução da tarifa seja benéfica, cabe lembrar que é uma parte do custo geral de tarifas de operações portuárias. Toda tarifa, por natureza, quando é reduzida, tem um impacto positivo. A maioria dos custos que estão relacionados à atividade portuária não estão ligados à tarifa de embarque e desembarque, são vários custos que ocorrem antes da chegada ao porto, durante e após, como por exemplo a armazenagem. Então, o impacto não deixa de ser positivo, mas não é um impacto genérico que pode por exemplo mudar o custo de produção, porque essas tarifas já são negociadas pelos “donos” dos navios com muita antecedência”, afirma o advogado.

Especialmente em São Paulo, no Porto de Santos, a promessa é de que o desconto tarifário pode chegar a 65%. Segundo a Autoridade Portuária de Santos, o cálculo da taxa se baseará no tipo de navegação e da frequência do uso do terminal pela embarcação. Visando a sustentabilidade, as embarcações verdes, aquelas que têm pontuação positiva no Índice Ambiental de Navios, pagarão tarifas ainda mais baixas em Santos.

Já a PortosRio, autoridade portuária responsável pela gestão dos portos públicos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis, fez uma readequação na cobrança das taxas portuárias. Anteriormente, o valor era calculado de acordo com o peso que o navio foi projetado para transportar. Agora, a cobrança será feita conforme o tipo e peso da carga transportada e o tipo de navegação. Para essas localidades, atende às resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Os descontos, segundo a proposta, podem chegar em até 95,5%.

Mas Omar Rached pontua que “antes da proposta do governo, a característica de construção da tarifa portuária estava mais ligada ao peso e não tanto à natureza da mercadoria. Pode ser que esta medida afete os setores mais ligados à produtos a granel, granel líquido, granel sólido, parte do combustível. Mas ainda não está claro isso, há uma proposta do governo que ainda não foi publicada e finalizada”.

Há a promessa de que o governo federal detalhes nos próximos dias a medida e explique como as tarifas aduaneiras podem ser diminuídas em paralelo com aumento de investimentos necessários para gerar mais competitividade e eficiência no setor.