Refis Concilia Maricá oferece incentivos para os contribuintes que queiram regularizar dívidas tributárias ou outros tipos de débitos

Refis Concilia Maricá oferece incentivos para os contribuintes que queiram regularizar dívidas tributárias ou outros tipos de débitos

Quem possui dívida junto à administração de Maricá já pode regularizar sua situação com o município. Lançado nesta semana, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis Concilia Maricá) permite a pessoas físicas e jurídicas a quitação de débitos com a Fazenda de forma parcelada e com até 100% de desconto em juros e multas.

Dívidas de impostos, taxas e contribuições, além de tarifas de serviços municipais e multas não pagas podem ser quitadas no Refis Concilia. A ação é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda (Sepof) e a Procuradoria Geral do Município (PGM).  

O Refis Concilia Maricá vai até o dia 13 de setembro. O contribuinte que queira aderir a iniciativa precisa ir a um dos postos do Serviços Integrados Municipal (SIM) e preencher o termo de adesão ao programa. Os postos funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h.   

O atendimento será realizado nos seguintes locais: 

SIM – Centro – Rua Álvares de Castro, nº 272, Centro, Maricá

SIM – Posto Avançado Itaipuaçú – Rua Van Lerbergue, 249, Itaipuaçu, Maricá 

SIM – Posto Avançado de Inoã – Av. Gilberto Carvalho, Nº 1120, Inoã, loteamento Vivendas de Itaipuaçu, Maricá

Por Jornal da República em 10/08/2022
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