Renovação do acordo para funcionamento da sede da OMPI no Brasil é aprovada na Câmara dos Deputados

Autor do pedido do requerimento de urgência que levou a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que aprovou nesta semana a renovação pelo Congresso Nacional da permissão para a instalação e funcionamento do escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o deputado Júlio Lopes (PP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate a Pirataria, afirmou ter tido de grande satisfação ser o relator de um projeto que facilitará a implementação da estratégia nacional de Propriedade Industrial em diversos aspectos, além de facilitar o acesso a serviços globais de propriedade industrial e o Sistema de Madri para registro de marcas.

- As instalações da OMPI funcionam no Rio de Janeiro desde 2009; e contribuir para sua aprovação foi de fundamental importância para que esse instrumento global em defesa da propriedade intelectual, venha valorizar a organização e o trabalho do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no país e no Rio de Janeiro, fazendo com que o Brasil esteja atualizado e sintonizado com o mundo ocidental na proteção da propriedade intelectual e na defesa de um país mais legal - explicou Júlio Lopes.

O parlamentar lembrou ainda que a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), surgiu em 1967 na Convenção de Estocolmo.

Ela é composta por 193 países e está focada no desenvolvimento de um forte sistema internacional em defesa da propriedade intelectual; tendo sede em Genebra, na Suíça, a OMPI possui escritórios regionais na Argélia, China, Rússia, Nigéria, Japão, Singapura e no Brasil, mais especificamente no Rio de Janeiro.