Reverbera a má fama dos advogados e a culpa é da Lei

Pesquisa elaborada pela consultoria alemã GfK Verein mostra a visão negativa que a população tem a respeito de advogadas e advogados. Pela ordem entre as profissões que os brasileiros menos confiam, estão os Políticos, Agente de seguros, por razões obvias, só que logo depois vem o Advogado com um índice pior, que por exemplo a polícia, o apresentador de TV e até o banqueiro, que tem segundo pesquisa mais credibilidade que os advogados.

Grande parte dessa má fama tem origem, num ultrapassado código de ética que proíbe os advogados de fazerem propaganda, assim praticamente todos profissionais de todas as áreas exaltam e defendem suas profissões, e captam clientes, enquanto o advogado precisa correr o risco de perder seu registro profissional e ser punido, por captação de clientes, se fizer propaganda exaltando seus valores.

Essa má fama, é injusta pois são milhares de profissionais no país, que diariamente, lutam para a garantia e defesa dos direitos dos cidadãos, profissionais que cumprem com sua função social, que persegue, de forma ética e legal, a tão almejada justiça para todos. E é normal ver advogados que atuam de graça em causas sociais em busca de justiça, são os usualmente denominados "pro bono".

O que infelizmente se observa, é que ocorre o velho e persistente erro em nossa sociedade: generalizam algo em razão de uma experiência singular com determinado profissional da área que não agiu com boa-fé e de forma ética para com o cliente nem cumpriu com sua função social, como determinam a Constituição de 88.

Com isso, sem direito de fazer propaganda e combater o erro de um mal profissional, todos pagam o preço, sendo que em todas profissões tem profissionais de péssimo caráter, que passaram pela vida de algumas pessoas.

Os advogados são indispensáveis para a administração da Justiça, apesar de essencial para democracia e respeito as Leis, os advogadas estão erradamente na opinião pública entre os profissões menos confiáveis. Há uma grande quantidade de profissionais no país que, diariamente, luta para a garantia e defesa dos direitos dos cidadãos, que cumpre com sua função social, que persegue, de forma ética e legal, a tão almejada justiça, em especial no que tange à construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A luta é grande, mas o reconhecimento é pequeno.

Os profissionais da advocacia, de acordo com os dizeres de ilustres juristas, como Francesco Carnelutti, Piero Calamandrei e Heráclito Fontoura Sobral Pinto, os "juízes" iniciais das causas, tem a função de dar a efetiva concretude ao Direito e à Justiça.

Assim, sem mais prolongamento deste primeiro ponto, resta clara que esta visão que se criou sobre a advocacia é equivocada, que a particularidade de uma experiência ruim com um profissional da área não pode falar sobre todos os outros. É preciso que as pessoas percebam e entendam isto de uma vez por todas. Não só em relação a advocacia, mas em tudo na vida.

No entanto, para que tal preceito seja efetivo na sociedade brasileira, é preciso que os advogados tenham a possibilidade de trabalhar e se manter na profissão de forma digna, condizente com a responsabilidade e múnus público que lhe são atribuídos. E isso nem sempre é possível.

Muitos profissionais recebem honorários apenas no êxito do processo, o que faz com que o advogado dependa da morosidade do Judiciário. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, muitos advogados passaram por grave situação financeira, seja pela demora ainda maior no andamento dos processos, seja pela redução de procura de novos clientes.

Para se ter uma ideia, a Caasp (Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo), por exemplo, disponibilizou auxílio financeiro para 26,9 mil advogados solicitantes durante a pandemia.

Dessa forma, percebe-se que nem mesmo profissões de prestígio social estão a salvo do impacto de conjunturas emergenciais, crises econômicas no país e lentidão do Judiciário devido a alta demanda.

Além disso, para essa profissão, a propaganda e captação de clientes é vedada pelo artigo 7º do Código de Ética da OAB e pelo artigo 34 da Lei 8.906/04, Estatuto da Advocacia, o que, muitas vezes, dificulta o crescimento de um escritório em comparação com outras profissões.

Logo o advogado não tem liberdade como os demais profissionais, pois tem que observar às normas éticas e regulamentares e sofrem fiscalização pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

É necessário mais flexibilidade para o Advogado valorizar sua profissão e deixar de ser injustamente uma das profissões menos confiáveis do Brasil, pois é a única profissão que além de ser fiscalizada pelo, cliente, e um conselho de classe rigoroso, ainda é fiscalizada pelo próprio juiz de cada causa, que fica sempre de olho e pronto para pedir a punição imediata deste profissional, por qualquer erro.

Fonte: UOL, Migalhas

Foto: Obra de Honoré Daumier

Por Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Diretor do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

 

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