ROBINHO: STJ convoca o jogador para cumprir pena no Brasil. O craque foi condenado a nove anos de prisão

ROBINHO: STJ convoca o jogador para cumprir pena no Brasil. O craque foi condenado a nove anos de prisão

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou na quinta-feira (23/2) que o jogador Robinho seja convocado a participar do processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A convocação, cujo termo técnico é citação, é a primeira fase do processo de homologação. Com isso, o jogador passa a ser oficialmente informado sobre o andamento do processo.

Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, "em consulta aos bancos de dados à sua disposição", indique um endereço válido para a citação do jogador.

A Justiça italiana queria a extradição de Robinho, o que não ocorreu porque a Constituição do Brasil não permite que um brasileiro nato seja extraditado. Com isso, a Itália pediu ao STJ, via Ministério da Justiça, a homologação no Brasil da decisão que condenou o jogador, para que a pena seja cumprida em território brasileiro.  O ministro Flávio Dino afirmou em uma rede social que o pedido foi enviado ao STJ, e a tramitação do processo já foi iniciada. Após a citação do jogador, caso a defesa de Robinho apresente contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da corte especial.

Da Editoria Última Hora  /Twitter/Imagem: Arquivo

 

 

Por Jornal da República em 25/02/2023
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