Saída polêmica: Jair Bittencourt se despede para assumir secretaria, mas Luiz Paulo alerta para inconstitucionalidade

O deputado deixa a Alerj para assumir nova secretaria, enquanto Luiz Paulo questiona legalidade da criação.

O deputado Jair Bittencourt (PL) realizou seu discurso de despedida na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (26/02), anunciando sua saída para assumir a recém-criada Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar.

Bittencourt expressou gratidão pelo convite do governador Cláudio Castro e destacou o esforço do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e do presidente estadual do PL, deputado federal Altineu Cortes, na criação da nova pasta.

“Vamos ajudar a desenvolver ainda mais o interior do estado com as demais secretarias. Apresentando as demandas de produtores, entidades de classes e agricultores”, afirmou o novo secretário, que também agradeceu o apoio dos deputados Val Ceasa (PRD), Dr. Deodalto e Valdecy da Saúde, ambos do PL, e Rafael Nobre (União Brasil), na divisão da antiga Secretaria Estadual de Agricultura.

No entanto, a criação da nova secretaria gerou controvérsia. O deputado Luiz Paulo (PSD) lembrou que a pasta não pode ser criada conforme o Decreto 49.429 publicado no Diário Oficial, nesta quarta-feira. A pasta precisa ser aprovada pelo plenário da Alerj por meio de um projeto de lei do Poder Executivo, pois caso contrário o ato é inconstitucional, como já decidiu a Justiça

“Eu espero que esse projeto seja enviado logo após o Carnaval. Caso contrário, vou fazer um grande esforço para trazer o deputado Jair Bittencourt de volta para o Parlamento”, brincou Luiz Paulo, alertando para a possível inconstitucionalidade da medida. “Não adianta dizer que é sem aumento de despesa. Se uma secretaria se transforma em duas, isso já é aumento de despesa”, argumentou. Bittencourt garantiu que o governo enviará a mensagem para votação ainda esta semana.

Em 2021, Luiz Paulo e o então deputado Rubens Bomtempo entraram com ação no Tribunal de Justiça contra secretarias criadas por decreto. Dois anos depois, o TJ determinou a extinção de cinco pastas. Em 2023, a recriação da Secretaria Estadual de Segurança Pública ocorreu por meio de projeto de lei, respeitando a decisão judicial.

Fonte Agenda do Poder