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O deputado federal do PSD, Pedro Paulo, autor do projeto da lei da saidinha de presos, concedeu nesta sexta-feira (12), uma entrevista exclusiva à Super Rádio Tupi, na qual abordou a possível reavaliação do veto presidencial feito por Lula. O Congresso Nacional agora tem a prerrogativa de decidir sobre a derrubada ou não desse veto.
O presidente Lula vetou apenas uma parte do texto, que proibia a saída temporária de detentos que desejam visitar suas famílias. Entretanto, manteve a parte que veta a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
O benefício da saidinha é destinado a presos que já se encontram em regime semiaberto, desde que tenham cumprido um sexto da pena total e demonstrem bom comportamento. Eles têm o direito de deixar o presídio por até cinco dias, para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O Deputado Pedro Paulo ressaltou durante a entrevista a importância da ressocialização dos presos como medida para a redução da reincidência criminal e a promoção da segurança pública. Agora, cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre a possível derrubada do veto presidencial e a implementação das mudanças propostas na legislação.
Via Radio Tupi
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