SANCIONADAS DUAS NOVAS LEIS FEDERAIS NA ÁREA DE SAÚDE

Mulheres com câncer passam a ter direito de trocar implante mamário pelo SUS ou rede privada

SANCIONADAS DUAS NOVAS LEIS FEDERAIS NA ÁREA DE SAÚDE

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (3/4) duas novas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na área de saúde, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
                                                                                                                                                                  A nova Lei 14.538 garante às mulheres com câncer de mama a substituição do implante mamário usado na reconstrução ou na simetria dos seios, sempre que ocorrerem complicações, tanto pelo SUS como pela rede privada.
                                                                                                                                                                    Essa Lei também assegura acompanhamento psicológico e de outras especialidades sempre que for necessário.
                                                                                  A outra Lei sancionada é a 14.539, que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, para conscientizar a população sobre os riscos e conseqüências dessa exposição, que podem gerar doenças como câncer de pele e agravar outras como lúpus.
                                                                                                                                                                  Em todo país, o poder público deverá realizar essa campanha nos meios de comunicação, durante as férias escolares. O texto sancionado também prevê a implementação de medidas para facilitar o acesso aos protetores solares.

Por Falando de Baixada Fluminense em 03/04/2023

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