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No último encontro, equipe dos órgãos estaduais instruíram 18 municípios da Região Metropolitana e da Costa Verde Fluminense sobre índices do mecanismo tributário
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoveram, na quarta-feira (10/04), o encerramento da Capacitação do ICMS Ecológico 2024. O encontro teve como objetivo instruir 18 municípios da Região Metropolitana e da Costa Verde sobre os novos critérios, metodologias, formulários e estudos de caso sobre os subíndices que compõem o cálculo do mecanismo tributário.
Neste ciclo, a equipe da secretaria e do Inea capacitou 344 técnicos de 87 municípios fluminenses sobre como atingir melhores índices no ICMS Ecológico para aumentar o repasse financeiro para as cidades. Durante oito encontros em diversas regiões do estado, gestores municipais tiveram a chance de esclarecerem suas dúvidas e conversarem com a equipe de avaliadores, além de trocarem experiências.
– Quando aproximamos o Governo do Estado e as cidades, estamos fortalecendo os municípios, o que não só é um grande diferencial, como também é o tom da nossa gestão. Ainda mais quando essa proximidade está relacionada ao Ambiente. Vamos aproveitar cada oportunidade de construir e consolidar esse Rio de Janeiro mais verde e sustentável – afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, durante a abertura do evento.
Desde 2009, primeiro ano do mecanismo, já foram redistribuídos cerca de R$ 2,9 bilhões de reais para os municípios fluminenses. Neste ano, a previsão de repasse é de cerca de R$ 283,9 milhões.
– Gostaria de parabenizar todos os municípios aqui presentes que se dedicam ao ICMS Ecológico, mecanismo essencial quando pensamos na sustentabilidade do estado. Desejo que o dia de hoje seja um dia proveitoso. Esse é um projeto muito importante não só para os gestores municipais, como também para os cidadãos – pontuou o presidente do Inea, Renato Jordão.
O encontro de hoje teve como foco os gestores dos municípios de Angra dos Reis, Belford Roxo, Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraty, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica.
– Já percorremos oito regiões do estado e fechamos esse ciclo hoje, com todos os avaliadores aqui presentes.Temos o ICMS como um dos índices que integram acordos nacionais e internacionais e o estado do Rio de Janeiro vem cumprindo essa meta com muito louvor – celebrou a superintendente de Gestão Ecossistêmica, Renata Lopes.
Todas as dúvidas relacionadas ao ICMS Ecológico podem ser enviadas para os e-mails da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Conservação da Biodiversidade: subclim@gmail.com, cgeo.seas@gmail e icmsecologicorj@gmail.com .
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100. Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o mecanismo AMBItributário garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do ICMS, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. a legislação conta com critérios diferenciados de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.
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