Secretaria estadual de Defesa do Consumidor age contra possível Abuso em Reajuste de Pedágio no Rio

Investigação sobre Aumento na Transolímpica Pode Impactar Pedágios em Todo o Rio

Reajuste de até 16% na tarifa da via expressa gera preocupação e leva autoridades a abrirem processo administrativo

 A Secretaria estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro abriu um processo administrativo para investigar o aumento no valor do pedágio da Transolímpica, uma das principais vias expressas da cidade.

O reajuste, autorizado por decisão judicial, entrará em vigor na próxima sexta-feira, dia 28 de fevereiro. Para automóveis, caminhonetes e furgões de dois eixos, a tarifa subirá de R$ 7,80 para R$ 8,95, um aumento de 14,74%. Já para motocicletas, o valor passará de R$ 3,10 para R$ 3,60, representando um acréscimo superior a 16%.

A Transolímpica, que liga o Recreio dos Bandeirantes a Magalhães Bastos, na Zona Oeste do Rio, recebe diariamente um fluxo de aproximadamente 50 mil veículos. O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, afirmou que a pasta está empenhada em garantir a justeza e transparência dos reajustes tarifários.

"Estamos comprometidos em minimizar os impactos negativos para a população. Não toleraremos práticas abusivas e continuaremos monitorando de perto as ações da concessionária", declarou Fonseca.

O processo administrativo dá à empresa responsável pela via um prazo de dez dias para se manifestar, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Caso o aumento seja considerado abusivo, a concessionária poderá enfrentar uma multa de até R$ 9 milhões.

A Secretaria do Consumidor não se limitará apenas à Transolímpica. Diante das diversas denúncias recebidas, o órgão decidiu estender a investigação a todas as concessionárias que operam pedágios no Estado do Rio de Janeiro.

"Nosso objetivo é analisar todos os contratos das concessionárias de pedágio do Estado, visando identificar possíveis abusos na relação de consumo. Buscamos transparência e o cumprimento dos contratos em benefício da população", explicou o secretário.

Esta investigação levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre a necessidade de manutenção das vias e o impacto financeiro sobre os usuários. O caso da Transolímpica pode estabelecer um precedente significativo para futuras negociações e reajustes de tarifas em todo o estado.

A população aguarda com expectativa o desenrolar deste processo, que promete trazer mais clareza sobre a formação de preços dos pedágios e potencialmente proteger os consumidores de aumentos considerados excessivos.

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