Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
Por Bruna Bronoski — O Joio e O Trigo *
Margeado pelas últimas castanheiras que sobreviveram ao desmatamento, o trecho da estrada de terra da RO-370 foi recentemente terraplanado para a chegada do asfalto. A Transboiadeira recebeu máquinas frenéticas antes da temporada de chuvas amazônicas, em outubro de 2024, quando passamos por ela para acessar as fazendas que são o último destino de parte do dinheiro arrecadado pelo Fiagro, o Fundo de Investimento das Cadeias Produtivas Agroindustriais.
Outros dois apelidos do caminho, “estrada do boi” e “estrada do progresso”, reforçam a principal atividade econômica do Cone Sul rondoniense, ao lado da soja. Várias propriedades nesta região criam, recriam e engordam gado para os frigoríficos da Minerva Foods, segunda maior processadora de carnes do Brasil.
Segundo investigação inédita do Joio, a empresa recebeu crédito de ao menos R$ 10,8 bilhões por meio de títulos de dívida do mercado de capitais desde dezembro de 2019, os chamados Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que foram incorporados a vários Fiagro. .
A investigação aponta que ao menos 11 fundos de investimento do agro incluíram, entre seus ativos, três CRA da Minerva, oferecidos a investidores na Bolsa de Valores do Brasil (B3):
O dinheiro de um dos CRA, o CORP Minerva VI, foi usado para reembolsar a empresa pelos gastos com o pagamento de fornecedores de gado num período de dois anos antes do encerramento da oferta. Parte destes fornecedores possuem histórico de desmatamento e participam de redes de lavagem de gado ilegal, conforme revela levantamento do Centro para Análise de Crimes Climáticos (CCCA, na sigla em inglês), uma organização sem fins lucrativos projetada para apoiar e ampliar a ação climática em todo o mundo, feito a pedido do Joio.
Das oito sub-regiões de Rondônia, a regional de Vilhena, situada no Cone Sul, possui a segunda maior área de pasto para bovinos, com 31,4 mil km², o equivalente à área da Bélgica (Fonte: Idaron/RO. Foto: Fernando Martinho/O Joio e O Trigo)
Entre os fornecedores da Minerva vinculados aos CRA figuram pecuaristas que possuem embargos do Ibama por desmatamento não autorizado e que são partes interessadas em impedir a demarcação de terra indígena Tanaru, conhecida por ter sido o refúgio do “Índio do Buraco”. Em vez da demarcação definitiva da área, os fazendeiros sugerem a criação de um “memorial” em uma parte restrita dos mais de oito mil hectares, de forma que o restante seja entregue para eles.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também fornece gado à empresa. Além de “limpar a ficha” de fornecedores que praticam desmatamento, Bagattoli é autor do Projeto de Lei (PL) 3334/2023, que propõe reduzir de 80% para 50% as áreas de Reserva Legal em propriedades privadas no bioma amazônico, o que beneficiaria a todos os pecuaristas desta região — inclusive ele.
Ainda, herdeiros do fundador da Minerva Foods recebem diretamente pagamentos com recursos da Bolsa. Suas fazendas nesta região de Rondônia são um núcleo concentrador de gado de outras propriedades que não estão livres de irregularidades socioambientais.
Os recursos para comprar gado com origem do desmatamento são possíveis por meio do sistema de securitização de dívidas baseado na avenida Faria Lima, no centro financeiro do Brasil, em São Paulo. Escritórios de securitização são responsáveis por estruturar títulos de dívida para empresas, cooperativas ou produtores rurais que queiram financiar suas atividades comerciais sem passar pelo escrutínio de bancos tradicionais.
A Virgo, antiga Isec e responsável por todas as emissões de títulos da Minerva, também emitiu CRA para a gaúcha Vinícola Salton, flagrada com trabalho análogo à escravidão em 2023. No ano seguinte, a securitizadora adiantou R$ 100 milhões para a empresa com a emissão do título de dívida.
Investir nesses títulos e fundos é bastante simples. Até pouco tempo, apenas investidores de alto poder aquisitivo tinham condições de arcar com altas taxas administrativas para fazer negócios na B3, no balcão, por telefone ou em pregões.
Com o avanço das plataformas digitais, a difusão de informações sobre investimentos nas redes sociais e a facilidade de cadastro em aplicativos de corretoras de valores, usando apenas o CPF, qualquer cidadão pode investir no agro e, por vezes, no desmatamento.
As emissões de títulos da Minerva têm prazos de vencimento para os próximos dez anos, até 2034. Isso significa que a empresa tem até uma década para pagar a remuneração acordada com investidores e devolver o valor principal emprestado, seja parcelado ou à vista na data de vencimento.
Para distribuir esses títulos entre investidores, os coordenadores líderes das emissões definem estratégias de alcance dos clientes. Quanto maior o banco de investimento, mais chances têm os fundos e os títulos de decolar no mercado.
Metade dos oito CRA emitidos para a Minerva foram distribuídos pelo BTG Pactual. Ao mesmo tempo em que emplaca, no mercado de capitais, produtos que financiam o desmatamento, o banco também sugere a Amazônia como destino de “paraíso natural” para seus clientes nas redes sociais.
Além do Banco BTG Pactual, a XP Investimentos e o BB Banco de Investimentos, do Banco do Brasil, também figuram como coordenadores líderes de emissões da Minerva
Os fornecedores da Minerva Foods estão listados nos Termos de Securitização de CRA, documento obrigatório para a emissão dos títulos. O Joio cruzou estas informações com dados públicos de desmatamento. Em nota, a empresa informou que “considerando o fornecimento direto, não foram identificados passivos ambientais ou comercialização irregular” a partir das fazendas identificadas pela reportagem. A empresa também declarou não rastrear seus fornecedores indiretos, meta que deve atingir somente em 2030.
Irmãos na Bolsa
O “CRA Minerva IV” — a 179ª emissão de CRAs pela Virgo — foi lançado ao mercado em setembro de 2023 para arrecadar R$ 2 bilhões. Investidores receberam a oferta para comprar debêntures no valor de R$ 1 mil cada uma. Com a venda de duas milhões de debêntures, a Minerva teve sucesso no lançamento do título.
Uma vez flutuando no mercado, o CRA foi incorporado como ativo de sete Fiagros. O Fiagro é uma espécie de “pacote” em que vários ativos do agronegócio — como imóveis, direitos creditórios e outros títulos — são reunidos e oferecidos em cotas a milhares de investidores –, sendo cada cota um “pedaço” do pacote. Ao adquirir cotas de Fiagro, o investidor aplica em todos os ativos escolhidos pelo gestor do fundo. No caso destes fundos, a aplicação ocorreu em vários CRA, entre eles o da Minerva.
No mercado financeiro, os títulos de dívida da Minerva são considerados por gestoras de fundos como um ativo “high-grade”, ou seja, de alto grau de confiança.
“Enxergamos como sólidos tanto o business da empresa quanto sua posição de caixa, e é uma empresa que pretendemos seguir investindo”, afirma a gestora AZ Quest no relatório gerencial do Fiagro AZ Quest Sole (AAZQ11), de maio de 2024.
Por meio de títulos de dívida e fundos de investimento do agro, herdeiros da Minerva lucram duas vezes.
A primeira, pela injeção de capital na empresa para alavancar a compra de matéria-prima que servirá ao processamento e à exportação de carne e, consequentemente, na valorização da empresa na Bolsa, isto é, elevando o preço de suas ações.
A segunda, pelos pagamentos que, individualmente, parte dos acionistas, que também são pecuaristas, recebem por fornecer gado diretamente à empresa da família.
Esse é o caso dos quatro irmãos Vilela de Queiroz: Ismael, Ibar, Izonel e Edivar. Juntos, eles receberam, entre fevereiro de 2022 e setembro de 2023, R$ 30,9 milhões pelo fornecimento de gado para as unidades frigoríficas da Minerva.
Os irmãos são sócios da VDQ Holdings S.A., empresa da família que detém 22,3% das ações da Minerva Foods. Outros membros da família, como Isabel Cristina de Alcantara Queiroz, Alexandre Vicentini de Queiroz, Rafael Vicentini de Queiroz e Frederico Alcântara de Queiroz, receberam juntos a quantia de R$ 8,7 milhões no mesmo período.
Os valores somados entre irmãos e outros sócios correspondem a 2% da destinação de recursos do CRA da Minerva.
Entrada da fazenda Água Doce, também chamada de Expresso Barretos, do Grupo Vilela de Queiroz (GVQ), em Chupinguaia-RO. Propriedade da família recebe animais de fazendas com embargo do Ibama e desmatamento ilegal para recria e engorda (Fotos: Fernando Martinho/O Joio e O Trigo)
Em 2019, ano de emissão de outro CRA da Minerva, este coordenado pelo BB Asset Management do Banco do Brasil, uma fazenda da família Vilela de Queiroz recebeu gado de área desmatada.
A propriedade Água Doce, registrada por Ismael Vilela de Queiroz, recebeu animais da fazenda Vitória II, que fica em Buritis-RO, de propriedade de Ilonice da Silva. A área tem desde 2017 um embargo de 130 hectares, o que representa 64% do seu perímetro. Imagens de satélite registraram desmatamento no local em 2014, 2016 e 2017, totalizando 199 hectares de floresta derrubada. A Água Doce abastece o frigorífico da família em Rolim de Moura, também em Rondônia.
A proprietária da Vitória II também foi condenada, sem possibilidade de recurso, em ação no âmbito do projeto Amazônia Protege. A sentença determinou que ela recomponha uma área desmatada de 42 hectares, sob pena extra de pagamento de indenização de danos materiais em caso de não cumprimento.
Pasto avança sobre terra indígena
Com a RO-370 asfaltada, o projeto de ocupação da ditadura empresarial-militar para Rondônia assenta um núcleo de produção bovina no Cone Sul. As fazendas hoje dispõem do que precisam para o negócio agropecuário: amplas e limpas terras para pasto, estrada para escoar produção e crédito.
Aos poucos, o verde da floresta, já enevoado pela fumaça das queimadas de agosto e setembro, desaparece. Entramos numa área labiríntica de grandes propriedades, onde as terras ou estão nuas devido à entressafra e se confundem com o vermelho das estradas, ou ostentam farto capim para o gado.
Chegada do asfalto na RO-370 facilita escoamento de gado para frigoríficos da região (Foto: Bruna Bronoski/O Joio e O Trigo)
Há ainda uma terceira paisagem: cemitérios de florestas. É o caso da fazenda União, localizada no município de Chupinguaia e de propriedade da família Mendonça, onde jazem troncos de árvores.
Amontoados esparsos de matéria orgânica sem valor comercial são vistos na área de 130 hectares, embargada em 2011. De acordo com a legislação brasileira, áreas embargadas devem permanecer sem quaisquer atividades, evitando que o infrator obtenha vantagens econômicas da área e permitindo sua recuperação.
Mas esta não é a situação no local. Encontramos gado pastando na Fazenda União.
O embargo foi registrado pelo Ibama em nome do espólio de Norberto Ribeiro de Mendonça Neto, pecuarista morto em 2016 e réu em vários processos por desmatamento em Rondônia. Do total da área embargada, 22,6 hectares se sobrepõem à terra indígena Tanaru, localizada na divisa dos municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste.
Desmatamento na TI Tanaru
Ibama embargou área de desmatamento em Rondônia em imóvel declarado pela família Mendonça sobreposto à TI Tanaru. Embargo foi registrado em março de 2011, quando Índio do Buraco ainda vivia no local
A propriedade é dos filhos de Norberto: Edson Ribeiro de Mendonça Neto, Fernanda Louro Ribeiro de Mendonça e Helena Louro Ribeiro de Mendonça. Esta última registrou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para três fazendas conjugadas e limítrofes à TI Tanaru, a União I, II e Tangará. O registro foi cancelado judicialmente.
O caso de desmatamento da família Mendonça tem um agravante: a ilha de floresta de 8.070 hectares da TI Tanaru foi moradia, por quase três décadas, para o “Índio do Buraco”, sendo protegida por uma portaria de restrição de uso que veda a exploração de qualquer recurso natural até outubro de 2025. Antes disso, toda a área onde hoje há fazendas foi tradicionalmente ocupada por indígenas de várias etnias.
Conhecido globalmente por fazer buracos no interior das malocas que construía e por ser o último membro do seu povo, o Índio do Buraco foi encontrado morto em 2022 pela equipe de monitoramento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Ele ficou dentro do território dele, só que mais limitado de espaço. Dá para falar que esse processo de desmatamento, de colocar gado e plantar monocultura, foi acontecendo em volta de todos os territórios aqui nessa região onde tinha a presença indígena”, contextualiza Altair Algayer, coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé da Funai e principal monitor da presença indígena na área desde a década de 1990.
Com a morte do último indígena no território, vários pecuaristas reivindicam recortes de dez matrículas de imóveis sobre a TI Tanaru, entre eles os herdeiros de Norberto Ribeiro de Mendonça Neto.
Gado pasta em fazenda da família Mendonça, que faz fronteira com a terra indígena Tanaru. Em 2011, Ibama embargou área da fazenda sobreposta à TI por desmatamento não autorizado (Foto: Fernando Martinho/O Joio e O Trigo)
A portaria de restrição de uso protege a TI provisoriamente. Em 1996, houve a primeira interdição judicial para proteção de metade da área que é restrita hoje, de 4 mil hectares, por três meses. Entre 1998 e 1999, a Funai fez uma interdição temporária na área. Houve vários períodos de vácuo, sem qualquer proteção. A partir de 2006, começaram a ser publicadas as portarias de restrição de uso de três em três anos, até 2015, quando a portaria determinou prazo maior de vencimento, de dez anos, que expira neste ano.
“Era sempre assim: nos acréscimos do segundo tempo que saía a nova portaria. E era uma luta… A gente tinha que ficar fazendo um relatório dos três anos, onde tá o índio? O índio continua lá? Justificando… Provar o tempo todo que ele estava ali, que era preciso prorrogar a portaria”, relata Algayer, da Funai.
Em audiência de conciliação referente a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Funai e a União, em razão da morosidade da demarcação definitiva da TI, a defesa dos pecuaristas sugeriu, na condição de assistente simples das rés, a construção de um memorial para o Índio do Buraco em uma parcela do território, de forma a entregar o restante da área aos fazendeiros.
“Nós respeitamos a imagem desse índio, nós só não entendemos como razoável a manutenção de 8.070 hectares pela memória do índio Tanaru”, argumentou Sandro Salonski, advogado que representa os pecuaristas.
Há provas produzidas pela própria União de que a área protegida pela portaria de restrição de uso e perímetro do embargo dos Mendonça é tradicionalmente ocupada por indígenas. Mesmo assim, a Funai nunca deu andamento ao protocolo de demarcação da área. Segundo a fundação, não foi possível iniciar os estudos antropológicos para demarcação porque o Índio do Buraco não tinha condições de reprodução do seu povo.
“A Funai cometeu um ato ilícito ao não demarcar essa terra ao longo desse tempo todo. Eu pergunto: onde existe essa reticência na Constituição? Não está dito que só pode demarcar uma terra indígena se houver possibilidade futura de perpetuação desse povo. Onde está escrito isso?”, questiona o procurador da República e titular do Ofício Socioambiental de Povos em Isolamento e de Recente Contato da 6ª Câmara do MPF, Daniel Dalberto. “Parece que a Funai esqueceu que existe o artigo 231 da Constituição [Federal]”, completa, referindo-se à competência da União de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas, protegê-las e “fazer respeitar todos os seus bens”.
Na ação, a Funai pediu prazo ao MPF para concluir estudo que sugira uma forma jurídica de proteção definitiva da área. A Funai e a família Mendonça não retornaram os pedidos de informação da reportagem.
Lavagem de gado
Segundo levantamento do CCCA, entre 2018 e 2021, as fazendas dos Mendonça que fazem fronteira com a TI Tanaru – União I, II e Tangará – enviaram, mesmo com embargo vigente e CAR cancelado pela Justiça, 5.731 animais para a fazenda Califórnia, em Pimenteiras do Oeste. Outras mil cabeças de gado foram enviadas para a fazenda Pará, localizada em Chupinguaia. Ambas as propriedades, Califórnia e Pará, possuem CAR ativo e pertencem a Helena Louro de Ribeiro Mendonça. Essa prática “legaliza” o gado para a venda a frigoríficos.
No período de análise, Helena não emitiu em seu nome Guias de Trânsito Animal (GTAs), documento obrigatório para transporte de bovinos. Porém, Edson Ribeiro de Mendonça Neto, sim.
No mesmo período de transação de animais da área embargada para as áreas com CAR ativo, a fazenda Califórnia enviou 1.547 animais para o frigorífico da Minerva em Rolim de Moura-RO, 3.876 para a Marfrig em Chupinguaia; e 187 animais para frigoríficos da JBS.
Entre março de 2022 e outubro de 2023, Edson recebeu 25 pagamentos do CRA da Minerva no valor de R$ 30,7 milhões pelo fornecimento de animais.
*Esta reportagem foi produzida em parceria com a Rainforest Investigations Network do Pulitzer Center.
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
