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Jornalistas que atuam em cobertura de assuntos policiais e até mesmo que auxiliem esses profissionais, poderão portar arma de fogo, conforme estabelece o Decreto 9.785/19, publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de maio de 2019.
A medida veio atender uma demanda do segmento que vem sendo constantemente ameaçado e com uma série de casos com vítimas fatais em face do risco de transformar repórteres por estarem apurando casos criminais e assemelhados acabam alvo de violência.
A posse é restrita e legal quando o cidadão tem o direito de comprar uma arma e deixar dentro de casa ou comércio, e no caso específico exercer profissão de jornalista. O porte é autorização para andar com a arma, é extensa em áreas rurais (rural) e urbanas (cidades).
O elenco que se enquadra na Lei, cita os jornalistas, políticos e advogados, outros grupos que se enquadram na categoria de agentes públicos e pessoas da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.
ANI quer regulamentar o uso
Atenta ao risco da profissão e a própria segurança pessoal no preparo do jornalista para o uso da arma de fogo, está na pauta da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI e vai ser debatido na segunda quinzena de janeiro de 2023.
Segundo o presidente da instituição, jornalista Roberto Monteiro Pinho, é preciso discutir um elenco de cuidados que devem ser incorporados ao porte da arma. “Realizamos nos últimos três anos, dois cursos de Jornalismo Investigativo, e o tema acabou sendo abordado por alunos, que apontaram os riscos e cuidados para portar arma. Vamos realizar o terceiro Curso, uma versão avançada adequada as novas medidas e normas que norteiam a profissão, com destaque principalmente para a segurança do profissional.
Mas é preciso dotar o profissional de conhecimentos técnicos, segurança, com cursos e Laudo Psicológico” – esclareceu o dirigente.
Políticos são os que mais ofendem os jornalistas
Relatório anual da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) sobre violações à liberdade da expressão, divulgado no início deste ano, revelou aumento de atentados, agressões, ameaças, ofensas e intimidações praticados contra profissionais de imprensa em 2021.
No período foram registrados 145 casos de violência não letal (que não resulta em morte) contra jornalistas e veículos de comunicação, segundo o levantamento, que é realizado há dez anos.
O país caiu quatro posições em 2021, passando de 107ª para 111ª, ficando mais próximo de países com governos autoritários, tais como Turquia, Rússia, Nicarágua, Índia e Filipinas.
Com:www.otempo.com.br/Imagem: Internet
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