Senado aprova em dois turnos texto-base da PEC dos Precatórios

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, o texto-base da PEC dos Precatórios. Foram 60 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.

Agora a matéria volta para a Câmara, pois, o texto original sofreu alterações.

O governo Bolsonaro aguarda com ansiedade a aprovação da PEC dos Precatórios, pois, o projeto abre espaço no orçamento de 2022 para financiar o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

No primeiro turno foram 16 votos favoráveis, e 10 contrários. Nesta etapa, eram necessários 14 votos.

O líder do governo no Seando, Fernando Bezerra (MDB-PE), negociou alguns pontos da PEC para obter os votos necessários para que ela seja aprovada.

A principal mudança do novo parecer refere-se a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o subteto para o pagamento do Auxílio Brasil e à Seguridade Social.

A medida será aplicada todos os anos para os recursos “excedentes” pelo limite no pagamenti de precatórios até 2026. Com isso, o novo programa social e os gastos com seguridade têm fonte de financiamento garantida durante 5 anos e pelo limite no pagamento de precatórios.

Essa alteração tem por objetivo impedir que o governo use os recursos para outras despesas, por exemplo, com emendas de relator.

Outra mudança realizada no texto original foi o estabelecimento do pagamento permanente do Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

Além dessas alterações, o texto aprovado na última terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do teto de gastos.

Também foi estabelecida a ordem de prioridade dos pagamentos: aqueles que recebem os valores menores, pessoas com 60 anos ou mais e portadores de deficiência.